No que diz respeito aos deveres do Estado em assegurar a educação para crianças e adolescentes, considerando a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para aqueles não tiveram oportunidade de estudá-lo na idade certa. ( ) Assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de cinco a oito anos de idade. ( ) Assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- A)C - E - C.
Errada: a primeira afirmação é falsa porque usa “exceto” onde a lei diz “inclusive”.
- B)E - E - C.
Correta: a sequência é E, E, C.
- C)C - C - E.
Errada: as duas primeiras afirmações não são corretas.
- D)E - C - E.
Errada: a segunda afirmação também é errada, mas a terceira é correta.
Gabarito: B
O ECA impõe ao Estado assegurar ensino fundamental obrigatório e gratuito inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria, além de atendimento em creche e pré-escola para crianças de 0 a 5 anos e atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular.