Joseane, adolescente de 12 anos, é vítima de estupro praticado por seu padrasto, Francisco. Após análise do inquérito policial, o Ministério Público oferece denúncia em face de Francisco, requerendo, em sede de produção antecipada de prova, o depoimento especial da adolescente. Na data da audiência, a profissional especializada que participa do ato processual na sala de depoimento especial lê a denúncia para a adolescente, questionando-a sobre a veracidade dos fatos. Joseane informa à profissional especializada que se sente intimidada ao saber que o padrasto está presente na sala de audiências e, em virtude disso, permanece calada. O magistrado suspende o ato processual e Joseane manifesta o desejo de prestar depoimento diretamente ao juiz, sem a presença do réu na sala de audiências. Considerando os fatos narrados e o disposto na Lei nº 13.431/2017, é correto afirmar que:
- A)o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova somente nos casos de crianças com idade inferior a 7 anos, não sendo aplicável à adolescente Joseane;
Errada, porque o depoimento especial não é limitado a crianças com menos de 7 anos; ele alcança criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.
- B)a leitura da denúncia e de outras peças processuais para a adolescente pode ser autorizada pelo magistrado, ouvido o Ministério Público;
Errada, porque a leitura de peças processuais para a vítima não é uma autorização livre como a alternativa sugere e não serve para legitimar, sozinha, a oitiva em qualquer caso.
- C)a profissional especializada deverá comunicar ao juiz que a presença do réu pode prejudicar o depoimento especial, sendo possível que o magistrado o afaste;
Certa, pois a profissional pode comunicar ao juiz que a presença do réu está prejudicando o depoimento, permitindo o afastamento dele para preservar a integridade psíquica da adolescente.
- D)é vedado pela Lei nº 13.431/2017 que a adolescente preste depoimento diretamente ao magistrado, se assim entender, razão pela qual o requerimento deve ser indeferido;
Errada, porque a lei não proíbe que a vítima seja ouvida de forma protegida, nem impede o magistrado de conduzir o ato nos termos legais.
- E)a Lei nº 13.431/2017 não autoriza o afastamento do réu da sala de audiências em qualquer hipótese, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Errada, porque a Lei nº 13.431/2017 admite providências para evitar contato com o réu, inclusive seu afastamento da sala, quando isso for necessário para o depoimento especial.
Gabarito: C
A Lei nº 13.431/2017 criou um jeito mais cuidadoso de ouvir criança e adolescente vítima ou testemunha de violência: o depoimento especial, feito para reduzir sofrimento e evitar a chamada revitimização. A lógica é simples: a prova continua existindo, mas o Estado precisa coletá-la sem transformar a audiência em mais um trauma. No caso, Joseane tem 12 anos, então a lei se aplica sem qualquer dúvida. E o ponto central da questão é este: se a presença do réu estiver intimidando a adolescente e puder prejudicar o ato, a profissional especializada deve informar isso ao juiz, para que ele adote providências. A lei admite medidas para proteger a integridade psíquica da criança ou do adolescente, inclusive afastando o acusado da sala, quando necessário, para viabilizar o depoimento especial. Por isso o gabarito é a letra C. A situação descrita mostra exatamente o cenário em que a presença do padrasto está gerando intimidação e silêncio, o que autoriza a intervenção do magistrado. A lei não trata o depoimento especial como uma encenação rígida, mas como um procedimento de proteção com produção de prova válida. Resumo de prova: depoimento especial é para criança e adolescente, pode ser usado como produção antecipada de prova e o juiz pode tomar providências para evitar contato visual ou presença do réu, se isso atrapalhar o relato. A ideia é proteger sem perder a prova. Justiça com humanidade, enfim, não é luxo, é regra legal.