Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), marque a alternativa INCORRETA:
- A)A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
Certa, pois o ECA admite apadrinhamento para criança e adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar.
- B)A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
Certa, porque a gestante ou mãe que deseja entregar o filho para adoção deve ser encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
- C)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta no mínimo seu desenvolvimento parcial.
Errada, pois o art. 19 do ECA assegura o desenvolvimento integral, e não parcial, além da convivência familiar e comunitária.
- D)Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
Certa, já que o ECA garante a convivência integral da criança com a mãe adolescente em acolhimento institucional.
- E)Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Certa, porque a situação da criança ou adolescente acolhido deve ser reavaliada no máximo a cada 3 meses, com decisão fundamentada da autoridade judiciária.
Gabarito: C
O ECA trabalha com uma ideia central bem bonita: criança e adolescente devem crescer com prioridade absoluta, em família, com convivência familiar e comunitária, e não em “modo provisório eterno”. Por isso, o acolhimento institucional ou familiar é medida excepcional e temporária, usada quando realmente não há outra saída imediata. A alternativa C erra porque distorce o texto legal. O art. 19 do ECA garante o direito de ser criado e educado no seio da família, e excepcionalmente em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta o desenvolvimento integral, e não apenas parcial. Esse detalhe faz toda a diferença: o objetivo do ECA é proteção plena, não meio caminho. As demais alternativas estão alinhadas ao Estatuto. O programa de apadrinhamento é previsto para crianças e adolescentes em acolhimento; a gestante ou mãe que pretende entregar o filho para adoção deve ser encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude; a convivência da criança com mãe adolescente em acolhimento institucional é garantida; e a reavaliação da situação da criança ou adolescente acolhido deve ocorrer no máximo a cada 3 meses. Em resumo: a banca trocou uma palavrinha, mas no ECA palavra errada pode derrubar a questão inteira. O segredo é sempre desconfiar quando o enunciado “encurta” direitos que a lei prevê de forma mais ampla.