De acordo com o Art.13° do ECA a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais?
- A)Polícia Militar.
Errada: Polícia Militar não é o destinatário legal do art. 13.
- B)Bombeiros.
Errada: Bombeiros não são o órgão indicado.
- C)Conselho Tutelar.
Correta: comunicação ao Conselho Tutelar.
- D)Ministério Público.
Errada: Ministério Público pode atuar em casos próprios, mas o art. 13 aponta o Conselho Tutelar.
- E)Defensoria Pública.
Errada: Defensoria Pública não é a resposta do dispositivo.
Gabarito: C
O art. 13 do ECA determina que suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente seja comunicada obrigatoriamente ao Conselho Tutelar.