Questões de Direito do Consumidor comentadas

720 questões de Direito do Consumidor com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

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É(são) direito(s) básico(s) do consumidor, estabelecido(s) no Código de Defesa d…
Conforme disposto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de…
Em Petrolina, Pernambuco, Patrícia adquiriu uma escada metálica no estabelecimen…
Sebastião e Josefa, no sonho da aquisição da casa própria, aderiram à oferta da …
Pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor é incorreto afirmar que:…
Luíza adquiriu pacote de viagem, devidamente pago, mas suas reservas foram cance…
Leia o fragmento de texto a seguir. Nos países em desenvolvimento da Ásia, Áfric…
Mauro adquiriu um veículo zero quilômetro da fabricante brasileira Surreal, na c…
As infrações penais contra as relações de consumo estão previstas no Código de D…
Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto s…
Resulta da força do conceito de oferta e de sua força vinculativa, tal como defi…
Em busca de diversos orçamentos para uma reforma residencial, Henrique entrou em…
Paulo adquiriu um forno numa loja de eletrodomésticos, o qual lhe foi entregue n…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs ação civil pública contra um…
O Procon, ao aplicar multa em um processo administrativo, deve observar o princí…
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solida…
Branca recebeu notificação, por mensagem de texto de telefone celular, informand…
Assim como no Direito Civil, também no Direito do Consumidor a desconsideração d…
O direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Co…
As infrações das normas de defesa do consumidor sujeitam seus autores a sanções …
Isabella e seu namorado viajam para Nova Yorque no Réveillon com a companhia aér…
NÃO corresponde a um dos princípios básicos da Política Nacional de Relações de …
Considere as afirmações abaixo sobre bancos de dados e cadastros de consumidores…
Acerca da prevenção e do tratamento do superendividamento, incluído no Código de…
Clarisse, com o intuito de melhorar os lucros de seu negócio caseiro de produção…
Sobre o tratamento do superendividamento incluído recentemente no Código de Defe…
Quanto à legislação que regulamenta a propositura da Ação Civil Pública, assinal…
Um homem ajuizou ação contra o banco do qual é cliente, alegando que é acionista…
Maria Eugênia adquiriu um aparelho celular na loja Y, no dia 25 de maio de 2023,…
A desconsideração da personalidade jurídica tem origem na teoria do disregard of…
A Soluto Ltda ajuizou ação de cobrança de indenização securitária em face de ABC…
Em relação às práticas comerciais e à publicidade nas relações consumeristas, o …
Dispõe o Código de Defesa do Consumidor que as entidades civis de consumidores e…
Juca ajuizou uma ação no dia 20 de março de 2025 no Juizado Especial Cível, plei…
É correto afirmar que os bens e direitos adquiridos pela administradora em nome …
Cláudia, ao verificar o extrato de sua conta bancária, foi surpreendida com a in…
De acordo com o entendimento do STJ no que diz respeito à legitimidade da Defens…
No que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito do consumid…
O artigo 83, do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, de 11 de setembro …
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC),…
Acerca dos conceitos de vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, é corr…
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segu…
A resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, submetido ao Có…
O Direito do Consumidor encontra-se inserido no Art. 5º da Constituição da Repúb…
Diversas ações civis públicas foram ajuizadas em diferentes unidades da Federaçã…
Um indivíduo é correntista de determinada instituição financeira que lhe apresen…
O consumidor lesado por sociedade empresária tem o direito de pleitear a descons…
Maria trabalha em casa com máquinas de alta potência, razão pela qual ela contra…
Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença condenatória genérica profer…
O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, dá sustentação legal a regras so…
Segundo a legislação brasileira, omitir, de forma culposa, do rótulo de determin…
Sobre o conceito de consumidor e fornecedor, assinale a alternativa correta.…
No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou conces…
Leia o caso a seguir. Um consumidor adquiriu um televisor em uma loja de eletrod…
Sobre a conciliação no processo de superendividamento previsto pelos Art. 104-A …
Nair comprou uma televisão. Ao chegar em casa, ligou-a na tomada, mas o produto …
Florinda, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se por um produto para…
A inversão do ônus probatório previsto como direito básico do consumidor é instr…
Em relação aos institutos da prescrição e decadência, assinale a afirmativa inco…
O monitoramento e interação com o consumidor em mídias sociais é uma atividade d…
Rafael compareceu à Defensoria Pública do Estado e afirmou desconhecer um contra…
São entidades de caráter público:…
A disregard doctrine (doutrina da desconsideração da personalidade jurídica), ap…
Em contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cl…
Martins celebrou negócio jurídico com a empresa Zoop Z para o fornecimento de de…
Lucas ingressou com ação de indenização em face da instituição de ensino privada…
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas de pleno direito…
Maria comprou um automóvel novo fabricado no Brasil em uma renomada concessionár…
João realizou contratação de plano de saúde há 1 mês. O plano de saúde previa cl…
Com relação à responsabilidade do fornecedor por vício do produto e do serviço, …
Analise o caso hipotético a seguir. Cibele é correntista do Banco Crédito Fácil,…
Segundo as disposições do Art. 59 da Lei Federal nº 8.078/1990, quando o fornece…
O produtor rural Abdon, na condição de consumidor superendividado, requereu ao j…
De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, caso seja …
André dirigiu-se a uma concessionária a fim de adquirir um veículo novo mediante…
A sociedade empresária XYZ Ltda. oferta e celebra, com vários estudantes univers…
Assinale a alternativa correta, considerando a proteção do consumidor decorrente…
O defeito oculto em coisas recebidas em virtude de contrato comutativo, que as t…
A inversão do ônus da prova é um direito básico do consumidor e visa à facilitaç…
Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de info…
Hugo colidiu com seu veículo e necessitou de reparos na lataria e na pintura. Pa…
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Códig…
A Lei nº 12.414/2011, sem prejuízo das disposições do Código de Defesa do Consum…
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,…
Uma pessoa solicitou a intervenção de um Guarda Municipal da cidade de Esteio, p…
Tendo em conta o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.…
Amadeu, aposentado, aderiu ao plano de saúde coletivo ofertado pelo sindicato ao…
Com relação à saúde suplementar, analise as afirmativas a seguir. I. O período d…
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece normas de proteção e defesa do…
De acordo com o dispositivo pertinente do Código de Defesa do Consumidor (CDC), …
Considerando os direitos reais de garantia, a normatização das relações de consu…
Acerca das obrigações do gestor de banco de dados para com informações de adimpl…
Considerando que a vulnerabilidade do consumidor objetiva o estabelecimento da i…
Considerando os crimes elencados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual…
Sobre a inversão do ônus da prova, é correto afirmar que:…
Considere que Joana comprou uma geladeira na Loja ABC e ao receber o produto not…
Os artigos 39 e 51 do CDC vedam diversas práticas e cláusulas contratuais abusiv…
Em relação à responsabilidade pelo fato do produto, o fabricante, o construtor, …
Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim, fechado por outro…
O Decreto n.º 2.181 de 20 de março de 1997 em seu Art. 24 descreve sobre a impos…
Em relação à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, em conformidade…
Determinada publicidade televisiva sobre um produto eletrônico informava que os …
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) congrega Procons, Ministério P…
De acordo com o previsto na legislação em vigor a respeito das diversas técnicas…
O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as cláusulas contratua…
De acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, não está entre os d…
Fabricantes, produtores, construtores e importadores respondem pela reparação do…
“É aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou es…
Com relação à proteção à saúde e à segurança do consumidor, assinale a alternati…
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código do Consumidor.…
Quanto aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos no Código de Defesa do…
Camila adquiriu na loja X um produto não perecível, fabricado na China e importa…
São direitos básicos do consumidor:…
Nas demandas que envolvem relação de consumo, a desconsideração da personalidade…
As infrações das normas de defesa do consumidor podem ficar sujeitas, conforme o…
Usando de estratégia para aumentar a venda de determinado produto, foram omitida…
Humberto adquiriu da MegaTech um smartwatch para ajudá-lo no monitoramento das s…
Osmar ingressou com ação judicial em face da fabricante do telefone celular, ale…
Assinale a alternativa correta sobre desconsideração da personalidade jurídica e…
O capítulo III da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 discorre sobre os dir…
Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à repar…
Estando em curso uma ação coletiva proposta por entidade legitimada para defesa …
Norma aderiu, pela internet, a um contrato para receber a entrega de jornais imp…
Em relação aos contratos nas relações de consumo, assinale a afirmativa correta.…
De acordo com a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011), o gestor de banco…
Com relação à disciplina dos planos de saúde, à luz do direito consumerista e da…
Eliane trabalha em determinada empresa para a qual uma seguradora apresentou pro…
Um casal viu em um determinado site de uma agência de turismo um pacote que incl…
A Câmara Municipal de São Joaquim da Barra-SP possui contrato de seguro com cobe…
A respeito da aplicação das normas protetivas do consumidor em relação aos plano…
O PROCON Municipal de Teresina − PROCON/TERESINA vincula-se…
Leia o texto a seguir. O Ministério Público de Goiás (MPGO), atuando na defesa c…
Inocência adquiriu um automóvel novo na concessionária Paranaíba. O automóvel co…
Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto a…
No que diz respeito aos danos relativos aos interesses individuais homogêneos re…
João, beneficiário de seguro de vida comercializado por empresa pública federal,…
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba é informada a respeito de uma violação…
Os consumidores lesados por uma agência de viagens que lhes vendeu passagens aér…
O Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade pelo vício do pro…
Carlos adquiriu um notebook em uma grande rede varejista e, no momento da compra…
São direitos básicos do consumidor: I. A proteção da vida, saúde e segurança con…
Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 –…
Considere que Patrícia colocou uma prótese de silicone importada da marca “Top” …
A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determi…
Aurora contratou com determinada empresa de telefonia fixa um pacote de serviços…
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é INCORRETO afir…
Anauri ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Sonorização Sonora Ltda…
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a afi…
Conforme a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no fornecimento …
Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “Sã…
Acerca das disposições do CDC e à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens …
Assinale a alternativa que apresenta o conteúdo exato de uma súmula do STJ sobre…
Quanto ao superendividamento previsto na Lei nº 8.078/1990, que dispõe acerca da…
Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Federal nº 2.181/1997.…
Para Diógenes Carvalho e Cristiano Coelho (2017), na obra “Consumo e superendivi…
Giulia tomou empréstimos de três instituições financeiras distintas, cujas parce…
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção contratual relativa a…
Lurdes comprou, à vista, um relógio para o seu filho, por meio do site de uma em…
Entre os direitos básicos do consumidor, trazidos pelo Art. 6º do Código de Prot…
Para que o Poder Público execute a política nacional das relações de consumo, há…
Considerando a defesa do consumidor, prevista na Lei nº 8.078/1990, analise a se…
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor relata que para a execução da Políti…
De acordo com entendimento firmado pelo STJ, na hipótese de débito estrito de re…
Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de organismo…
Acerca dos direitos do consumidor, pode-se corretamente afirmar:…
Assinale a alternativa INCORRETA com base nas regras sobre proteção contratual d…
Sabemos que existe legislação específica que disciplina o procedimento de chamam…
Qual a base legal, além do Código Penal, para a obrigatoriedade da divulgação de…
Considere que a Empresa Laticínios, fabricante do iogurte Ameixa+, após colocar …
No tocante à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar:…
Vânia, professora do ensino médio, firmou contrato com a operadora de cartão de …
Cláudia foi pessoalmente a uma loja de sua cidade e comprou, em 1º de dezembro d…
O fornecimento de serviços e de produtos é atividade desenvolvida nas mais diver…
Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a transportadora X, cujo te…
De acordo com a jurisprudência STJ, na ação proposta pelo consumidor para a repe…
Sobre a tutela dos direitos do consumidor e sua interpretação pelo Superior Trib…
Segundo o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 e alterações, o dir…
De acordo com o posicionamento sumular do Superior Tribunal de Justiça a respeit…
Marilena, cuja gravidez era de risco, deu entrada em estado grave na emergência …
De acordo com a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor…
Josefa, idosa, contratou empréstimo junto a uma instituição financeira e, no dec…
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do…
A empresa comercial Olho por olho Ltda., num processo de cobrança de dívidas a u…
Assinale a alternativa correta sobre a incidência do Código de Defesa do Consumi…
De acordo com o § 3º do art. 12, o fabricante, o construtor, o produtor ou impor…
Durante a viagem de lua de mel, João e Maria visitaram cidades históricas do vel…
O Ministério Público do Estado de Goiás recebeu inúmeras notícias de que uma gra…
No que diz respeito à incidência das excludentes da responsabilidade civil pelo …
Cristina é uma confeiteira de renome que trabalha há mais de quinze anos produzi…
AN é bancária e recebe, mensalmente, plano de metas para realizar com a sua clie…
É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumid…
O Decreto Lei nº 2.181, de 20 de março de 1997, dispõe sobre a organização do Si…
A montadora de carros XYZ produziu um lote de seu novo carro com defeito no frei…
Alimentação Saudável Ltda. produz alimentos para atender segmento do mercado con…
Além dos regimes básicos da previdência, sabe-se que existem os regimes de previ…
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os pressupostos para a…
No que tange ao superendividamento, é correto afirmar que:…
Em relação às sanções administrativas no campo do Direito do Consumidor, assinal…
João foi notificado da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes por me…
Maria é auxiliar de serviços gerais e, com muito sacrifício, comprou uma televis…
A Lei 8.078/1990, no §1º de seu art. 55, afirma que: “A União, os Estados, o Dis…
Em relação ao que define o Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativa…
João, após ter consumido um leite da marca X — produzido na fazenda de Carlos e …
Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor v…
Leia o texto a seguir para responder à questão. Propõe-se o Estado, de maneira e…
Márcia, operadora de caixa, operou uma hérnia com o dr. Luiz Roberto. Embora a c…
A solidariedade não se presume, sempre resultando da lei ou da vontade das parte…
Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, identifica…
Sérgio transitava pela Avenida Paraíso, quando foi atingido por uma forte explos…
João ajuizou ação objetivando compensação por danos morais em decorrência de pro…
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), dispõe que as infrações das n…
Com relação ao superendividamento, analise as afirmativas a seguir. I. A prevenç…
Assinale a alternativa correta sobre os contratos de consumo, nos termos descrit…
Sobre as regras previstas na Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do con…
Julgue os itens a seguir, referentes à defesa dos direitos do consumidor em juíz…
Sobre a remuneração pelo serviço, é correto afirmar que se trata de:…
Um empresário entabulou negócio com instituição financeira no valor de cem mil r…
Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prev…
No que diz respeito à tutela coletiva, assinale a opção correta.…
Além das disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre Bancos de Dados e C…
Sérgio recebe um telefonema de seu gerente bancário, Almeidinha, que lhe oferece…
A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor São d…
Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.0…
Filadélfia é viúva de Godofredo, que era titular do plano de saúde familiar Viva…
Acerca da interpretação e aplicação do Código de Defesa do Consumidor pelos Trib…
No tocante à defesa do consumidor em juízo,…
João interessou-se por um anúncio realizado por um clube de vinhos e charutos qu…
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segu…
Uma das conquistas mais importantes das últimas gerações foi a defesa dos direit…
Mário recebeu, sem prévia ou expressa solicitação, cartão de crédito do banco do…
Pluto, um cãozinho de pequeno porte, foi levado a uma loja integrante de uma gra…
O Código de Defesa do Consumidor NÃO estabelece que:…
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, qual das opções a seg…
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. Considerando-se as d…
Considerando a Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá…
Referente a planos de saúde e à proteção do consumidor na jurisprudência do STJ,…
Tibúrcio contratou plano de saúde na modalidade ambulatorial em 01/06/2021, com …
Segundo o art. 5, inc. XXXII, da Constituição Federal de 1988, o Estado deverá p…
Daniel, com base em relação de consumo, propôs ação contra uma loja de relógios,…
Determinado consumidor, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um el…
Assinale a opção correta, em relação à proteção contratual do consumidor e às cl…
A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de p…
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) tem regras próprias para a …
Consumidor inadimplente é inscrito no cadastro de serviço de proteção ao crédito…
Quanto ao tema de decadência tratado pelo Código de Defesa do Consumidor, analis…
No fornecimento de crédito e na venda a prazo, o prazo de validade da oferta dev…
De acordo com a jurisprudência do STJ, constante de súmula,…
Goldão, persuadido por um anúncio, comprou, em um marketplace, celular de concei…
Por conta da falha de execução de projeto de engenharia realizado pela sociedade…
Jorge adquiriu um veículo automotor zero quilômetro para a atividade comercial d…
Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço prevista no Código de…
Leia o caso a seguir. O estabelecimento comercial X realizou um anúncio comercia…
Em um bazar beneficente, promovido por Júlia, Marta adquiriu um antigo faqueiro,…
Em relação à responsabilidade por vício do produto, o Código de Defesa do Consum…
Maria é beneficiária de um plano de saúde coletivo por adesão oferecido pelo sin…
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a defesa dos interesses e direit…
Assinale a alternativa incorreta sobre a defesa dos interesses coletivos dos con…
Assinale a alternativa que contém afirmação correta.…
Federísio promoveu o cumprimento individual de sentença em ação coletiva deflagr…
Em relação ao orçamento de um serviço, conforme instituído pelo Código de Defesa…
Em determinada comarca do interior, a concessionária de energia local tem adotad…
A legislação penal especial tipifica delitos que ofendem o direito do consumidor…
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) apresenta garantias ao cons…
No que tange às ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, …
Em relação aos direitos do consumidor, de acordo com a lei, não é correto afirma…
Segundo o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, marque a alternativa corret…
Antônio foi até a concessionária da cidade onde reside e lá assinou um contrato …
Em relação ao posicionamento do STJ acerca de temas afetos à relação de consumo,…
A conceituação de consumidor e de fornecedor é disputada entre, basicamente, dua…
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, sobr…
Sobre a criação e manutenção de bancos de dados destinados a registrar o cumprim…
Em relação aos direitos básicos do consumidor, analise as afirmativas a seguir: …
Arthur viajou para Orlando, nos Estados Unidos, em suas férias. Ao retornar a Fl…
De acordo com o Art. 67. Da Lei do Consumidor - fazer ou promover publicidade qu…
Entre as práticas abusivas perpetradas nas relações de consumo, encontram-se aqu…
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa cor…
A Defensoria Pública do Estado Alfa ajuizou ação coletiva em face da Instituição…
Leia o caso a seguir. Determinado fabricante de uma linha de produtos cosméticos…
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:…
Instituto CDC, regularmente constituído e vinculado à defesa dos interesses e di…
Acerca dos princípios consagrados e regras contidas no Código de Defesa do Consu…
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segu…
Sobre a chamada recuperação fluida (fluid recovery), prevalece atualmente no Sup…
Analise o caso hipotético a seguir: Um fornecedor do município de Timbó/SC, para…
Sobre os direitos básicos do consumidor e a proteção contratual:…
Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, nos termos do Código…
Acerca das práticas comerciais e das normas previstas na Lei nº 8.078/1990, que …
Em uma demanda consumerista versando sobre pane elétrica em automóvel, o juiz pr…
Assinale a alternativa que traz um bem de consumo classificado pela legislação c…
De acordo com o Código do Consumidor, são direitos básicos do consumidor: 1. a e…
Consagrado no art. 5º, XXXII da Constituição Federal de 1988, a defesa do consum…
O ônibus de uma empresa privada que realiza o transporte de pessoas sofreu um ac…
O prazo decadencial para a reclamação de vícios aparente e de fácil constatação …
Beatriz tem uma filha de 2 anos de idade, Jaqueline. A mãe gravou um vídeo com a…
No que se refere a relações de consumo, proteção contratual e tutela do consumid…
Numa ação coletiva lato sensu, onde se discutia a enganosidade de uma publicidad…
A seção IV da Lei n.º 8.078, em seu Art. 39 discorre sobre o que é vedado ao for…
Considere a seguinte situação hipotética: Um órgão da Administração Pública prop…
Considerando-se o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprud…
Maria e Manoel, casados, pais dos gêmeos Gabriel e Thiago que têm apenas três me…
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula e trata em alguns de seus artigos,…
De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, o Códig…
A respeito das Sanções Administrativas, assinale a alternativa que está de acord…
CONSIDERANDO A PREVISÃO CONTIDA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/…
No caso de negativa da operadora de plano de saúde coletivo em custear cirurgias…
Determinado cliente firmou contrato de aluguel de cofre com uma instituição banc…
Considere as afirmações abaixo sobre direito do consumidor. I - Conforme súmula …
Os interesses ou direitos objetivamente indivisíveis, de que seja titular grupo,…
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em…
No âmbito da tutela coletiva, diversas técnicas foram desenvolvidas para otimiza…
Gervásio recebeu, em sua casa, a notificação de um serviço de proteção ao crédit…
Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá…
É abusiva a publicidade…
Determinada ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em face de u…
No âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, as atribuições do PROCON…
De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor te…
Sobre a criação do Código de Defesa do Consumidor/1990, é correto afirmar:…
Um profissional liberal procura agência bancária para postular empréstimo necess…
Constitui crime contra as relações de consumo previsto no Código de Defesa do Co…
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Códig…
Com base na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, sobre a responsa…
Para a defesa de interesses coletivos ou direitos coletivos e difusos do consumi…
A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é aplicada quando:…
Entende-se por superendividamento do consumidor, conforme o Código de Defesa do …
De acordo com as regras de responsabilidade administrativa previstas no CDC, não…
Sobre as regras "Das Notificações ", em concordância ao Decreto n.° 2.181, de 20…
A respeito das ações coletivas, nos moldes instituídos pelo Código de Defesa do …
A Lei nº 14.181/2021 incorporou ao Código de Defesa do Consumidor disposições so…
Roberto, atraído pela propaganda de veículos zero quilômetro, compareceu até uma…
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica aplicada às relações de …
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de …
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma legislação brasileira criada com o …
Analise os conceitos a seguir conforme a Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção doc…
Sobre banco de dados e cadastros de consumidores, nos termos do Código de Defesa…
Luzia, idosa, estava acostumada a pagar em média 100 reais por mês em sua conta …
Adriana se submeteu a uma cirurgia plástica de abdominoplastia de fins meramente…
Mãe de duas crianças pequenas e preocupada com a limpeza de sua casa, Lúcia cont…
João processa dr. Jovair por erro médico que causou a morte de sua mãe. No despa…
O Código de Defesa do Consumidor instituiu o Sistema Nacional de Defesa do Consu…
O Decreto n.º 2.181, de 20 de março de 1997 que dispõe sobre a organização do Si…
Em um contrato de compra e venda de imóvel mediante pagamento em prestações, foi…
Igor comprou uma geladeira da marca FrioMais. Depois de seis meses de uso, um de…
Um gerente de contas de determinada instituição financeira atende diversos segme…
Rachel contratou um curso técnico junto à instituição de ensino operada pela soc…
Imagine que, em um contrato coletivo envolvendo todas as unidades de um determin…
Acerca da defesa dos direitos do consumidor, é correto afirmar que: I. Os serviç…
Denilson adquiriu, em 10/12/2022, no Redentor Supermercados de Piracicaba, um ap…
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC),…
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas con…
Maria estava com um montante de dívidas, decorrentes de operações de crédito e c…
Em relação a serviços públicos, o Código de Defesa do Consumidor é :…
Apesar de morar no Brasil, Felipe viaja frequentemente para a cidade do Porto, e…
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.…
Seguradora Mondaí S/A ajuizou ação regressiva em face de Linhas Aéreas Joaçaba S…
A Lei nº 8.078/1990 prevê que: “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que …
Ainda sobre as sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor, em com…
O Art. 49 da Lei n.º 8.078, relata que o consumidor pode desistir do contrato, e…
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as concessionárias e permissioná…
Cabe ao STJ a segurança da uniformidade da interpretação de leis infraconstituci…
Teobaldo recebe uma carta em sua casa, remetida por seu banco, cobrando-lhe por …
Apesar dos esforços realizados por um banco para difundir seu código de ética, u…
No exercício da sua atividade, os guardas municipais se deparam com situações em…
À luz do CDC e da jurisprudência do STJ no que diz respeito a cláusulas abusivas…
A respeito das normas do Código de Defesa do Consumidor, em especial à responsab…
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Pú…
O Código do consumidor, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras provid…
A prefeitura de Parauapebas, após processo licitatório, adquiriu biscoito para c…
A pessoa jurídica Beta alienou onerosamente um eletrodoméstico para Bruna. Por u…
Conforme o entendimento do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica regi…
Sobre consumidores por equiparação, é correto afirmar que…
A pretensão à reparação pelos danos causados por responsabilidade do fato do pro…
O Código de Defesa do Consumidor autoriza que o juiz desconsidere a personalidad…
Considerando o entendimento sumulado pelo STJ em matéria consumerista, assinale …
A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, d…
A Associação dos Usuários de Transportes Coletivos do Estado XYZ, indignada com …
Maria Firmina, consumidora habitual de serviços financeiros, teve seu pedido de …
Antônio, encontrando-se em situação de superendividamento, ingressa com ação de …
Em sede de direito do consumidor, é INCORRETO afirmar que:…
Com relação às diferenças entre os interesses difusos e os interesses coletivos,…
As negociações mercantis adotaram uma nova ordem quando o Código de Defesa do Co…
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do…
Determinada Associação de Consumidores ajuizou ação coletiva contra uma empresa …
Carina, profissional autônoma, adquiriu meio quilograma de carne da produtora Sa…
No âmbito do direito do consumidor, a exceção da ruína do devedor:…
Na sistemática da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), especiais co…
Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consu…
Vanessa adquiriu, no dia 20 de março, um sapato de marca renomada para o seu cas…
Quanto a Defesa e proteção ao consumidor, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o q…
Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo…
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Códig…
Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o au…
A prática, a atribuição e a forma de atuar da vigilância sanitária são assentada…
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) bem como na jur…
Compete ao PROCON…
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor…
J.G., empresário do ramo imobiliário, surpreendeu-se ao tomar conhecimento de qu…
José é autor de pedido de repactuação de dívidas, artigo 104-A do CDC, em face d…
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, considere o seguinte caso hipoté…
A O Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, no seu capítulo III, dispõe sobre …
Analise a sentença a seguir: De acordo com o decreto n.° 2.181, de 20 de março d…
Acerca da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo, é c…
Tendo como referência as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sob…
XL Ltda. dedica-se ao comércio varejista de equipamentos eletrônicos. Importou c…
Considerando as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a …
João celebrou contrato de seguro de vida e invalidez, aderindo a plano oferecido…
Determinado consumidor adquiriu um bem móvel de uma loja do município de Parauap…
Considere o caso específico: A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do …
No que se refere à proteção contratual disciplinada pelo Código de Defesa do Con…
Mirela é funcionária pública do Estado da Bahia. Em seu contracheque, tem consig…
Direitos difusos e coletivos são conceitos diferentes, mas, em algumas situações…
Acerca das disposições do Código de Defesa do Consumidor a respeito do superendi…
Tobias contratou os serviços de construção civil da empresa cujo sócio-administr…
Mariana comprou uma roupa nova pela Internet. Ao receber o produto em casa, além…
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segu…
A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor Para …
A consumidora Angelina, na condição de superendividada, requereu a instauração d…
A telespectadora Maria, após assistir ao anúncio de certa máquina fotográfica, l…
Sobre a evolução histórica do processo coletivo e o modelo de tutela jurisdicion…
A seguradora X recebeu uma multa do Procon do Estado de Santa Catarina sob a jus…
De acordo com o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para o …
Assinale a alternativa correta sobre direitos básicos do consumidor, conforme en…
Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale …
Nos termos do art. 43, da Lei Nº 8.078/90, marque a opção INCORRETA: “O consumid…
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em regra, o comerciante responde…
Aurora e Anita ajuizaram ação de responsabilidade civil em face de Tubarão Comér…
Assinale a alternativa que apresenta sanções aplicáveis por força do cometimento…
Com relação as conceitos básicos expressos no Código de Defesa do Consumidor, ju…
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos fornecedo…
Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no entendimento do Superior T…
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação ao Código…
Jerônimo contratou financiamento imobiliário com a Instituição Financeira Dinhei…
Você contratou uma empresa para fazer um armário para sua nova cozinha, todo o p…
Leia o texto a seguir. Segundo a Controladoria Geral da União, sanção administra…
Pelo Código de Defesa do Consumidor, as competências para fiscalização da produç…
Segundo o CDC, configura crime contra as relações de consumo…
Jonas compareceu à Defensoria Pública de Vila Velha pedindo orientações a respei…
Assinale a alternativa que diferencia corretamente o dano moral coletivo do dano…
Hideraldo, idoso e analfabeto, tenta contratar empréstimo com o Banco Dinheiro n…
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilida…
No que concerne às ações coletivas para a defesa de interesses individuais, nos …
Com fundamento no Decreto nº 2.181, de 1997, compete à Secretaria Nacional do Co…
Matilda aproveitou a promoção na papelaria e encomendou uma caixa de canetas esf…
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, acerca de …
A respeito dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, com previsão na legi…
Acerca da disciplina da responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício do pr…
De acordo com o STJ, em contrato de compra e venda de imóvel em construção, cláu…
As infrações das normas de defesa do consumidor sujeitarão o infrator a sanções …
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do Direito do Consu…
Com fundamento na Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumid…
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a respeito do superendividamento…
Determinada empresa veiculou publicidade abusiva voltada ao público infantil, em…
Margarida adquiriu um relógio por meio de compra pelo telefone, produto que era …
À luz da jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem. I Não será tida c…
Josefina procurou a instituição financeira Cofre S/A para oferecer em penhor joi…
O juiz da 1ª Vara Federal de Recife identifica que, desde o final de 2023, multi…
Leia o caso a seguir. O consumidor L. chegou ao Procon informando que deixou seu…
O Código de Defesa do Consumidor estabelece diversas regras em relação à respons…
A sociedade empresária Sangão Aves e Suínos S/A ajuizou ação em face da Segurado…
O Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da desconsideração da personalidade …
No ano de 2022, Bruno descobriu que seu nome fora incluído em cadastros de restr…
A revisão do contrato por força de onerosidade excessiva é um dos direitos funda…
Assinale a alternativa que é exemplo de serviço remunerado de forma direta, clas…
Sobre os direitos do consumidor em relação a cadastros e dados pessoais, assinal…
O superendividamento é matéria expressamente incluída no Código de Defesa do Con…
Tula, profissional autônoma, atuante na área de publicidade e marketing digital,…
A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Códi…
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:…
O Código de Defesa do Consumidor prevê que…
A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor É tod…
Uma influenciadora digital recebe R$ 50.000,00 para promover determinada marca d…
O Código de Defesa do Consumidor confere tratamento específico à situação do con…
Um consumidor adquiriu um produto de consumo durável, novo, junto a fornecedor l…
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC),…
Uma instituição financeira veiculou nas redes sociais uma mensagem oferecendo em…
Acerca do conceito de serviços abarcados pelo Código de Defesa do consumidor (CD…
Com relação à Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, podemos afirma…
A porta principal de um determinado supermercado veio a cair sobre as costas de …
O Sr. José Mineiro adquiriu um armário modulado para sua cozinha junto à empresa…
Com base no texto da Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção do consumidor, é corret…
Considerando-se o disposto no CDC e a jurisprudência do Superior Tribunal de Jus…
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o Código de Defesa …
Carla ajuizou ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em fac…
Em situação de grave vulnerabilidade econômica e social, Nísia acumulou uma dívi…
Acerca da legitimação da Defensoria Pública para a tutela dos interesses individ…
Acerca da disciplina jurídica da proteção contratual do consumidor, assinale a o…
Analise as afirmativas abaixo à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.…
A legislação brasileira não admite nem publicidade enganosa, nem publicidade abu…
Nos termos da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, considerando-s…
José celebrou com a Incorporadora ABC contrato de promessa de compra e venda de …
Roberto adquiriu uma televisão para sua residência em uma grande rede de lojas d…
Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Os fornecedores…
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), nos contratos de consumo…
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação entre:…
Eloá procurou o renomado Estúdio Max para tratamento de restauração dos fios do …
Determinado laboratório farmacêutico produzia o remédio CDQQ para diabetes com d…
A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir…
Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado …
Ocorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor I não organizar dad…
João adquiriu um carro novo em uma concessionária em janeiro de 2020. No dia em …
Nos termos da Lei Federal n.º 8.078/90 Art. 55 § 4º, a União, os Estados e o Dis…