Questão comentada de Direito do Consumidor

Josefa, idosa, contratou empréstimo junto a uma instituição financeira e, no decorrer do contrato, pagou tempestivamente todas as parcelas. Ao final, notou que havia desembolsado valor desproporcional em relação ao valor contratado, razão pela qual procurou a Defensoria para orientação e eventuais medidas cabíveis. Sobre a situação:

• A)não é passível de pedido de indenização por danos morais, apesar de a cobrança de juros abusivos pela instituição financeira configurar prática abusiva.

  Incorrect. The statement is too categorical about moral damages and does not state the controlling banking-interest rule selected by the official key.

• B)a idosa, ao assinar o contrato de mútuo, anuiu com os juros praticados pela instituição financeira, de modo que não há medida judicial a ser adotada no caso, sobretudo em razão da quitação do valor.

  Incorrect. Signing and paying the contract do not prevent judicial review of abusive banking charges.

• C)a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, indica a abusividade de sua cobrança.

  Incorrect. STJ Summary 382 rejects the idea that interest above 12 percent per year is abusive by itself.

• D)a idosa terá direito ao reembolso do que pagou a maior, porém não é cabível o pedido da devolução em dobro, caso constatada a cobrança de juros abusivos por parte da instituição financeira.

  Incorrect. Repetition of undue payment may be discussed under CDC rules; the alternative is too categorical in excluding double restitution whenever abusive interest is found.

• E)na ausência de pactuação de juros, aplica-se a média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa praticada for mais vantajosa ao consumidor.

  Correct. It reproduces STJ Summary 530 for the absence of proved interest pact: Bacen average market rate for the same operation, unless the charged rate is better for the consumer.