Analise os conceitos a seguir conforme a Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção doconsumidor: • Pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. • Pessoa que desenvolve atividade de produção ou comercialização de produtos ou serviços. • Qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial. • Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração. Com base na referida Lei, essas são as definições de quais conceitos, respectivamente?
- A)Consumidor, fornecedor, produto e serviço.
Correta, pois repete os conceitos legais de consumidor, fornecedor, produto e serviço previstos nos artigos 2º e 3º do CDC.
- B)Usuário, inventor, produto e consórcio.
Errada, porque 'usuário' e 'inventor' não são os conceitos legais definidos nesses termos pela Lei nº 8.078/1990.
- C)Proprietário, consumidor, serviço e produto.
Errada, pois inverte e substitui indevidamente os conceitos jurídicos do CDC, trocando as definições corretas por termos que não correspondem ao texto legal.
- D)Comerciante, fornecedor, consórcio e carga.
Errada, porque 'comerciante', 'consórcio' e 'carga' não traduzem os conceitos apresentados no enunciado nem a redação do CDC.
- E)Fornecedor, proprietário, serviço e resíduo.
Errada, pois mistura categorias sem correspondência com a lei e troca as definições de forma incompatível com o CDC.
Gabarito: A
A Lei nº 8.078/1990, o CDC, traz conceitos bem objetivos logo no artigo 2º e no artigo 3º. Isso ajuda a não cair em pegadinhas: consumidor é quem adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final; fornecedor é quem desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Já produto é qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial, e serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, salvo as relações de caráter trabalhista. Perceba que o enunciado praticamente copia a lei, trocando só a forma de escrever. Quando fala em pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, está definindo consumidor. Quando fala em pessoa que desenvolve atividade de produção ou comercialização de produtos ou serviços, está apontando para fornecedor. Depois, o texto menciona qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial, que é o conceito de produto. E, por fim, qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, corresponde a serviço. Por isso, a sequência correta é consumidor, fornecedor, produto e serviço, exatamente como previsto no CDC. Em prova, a banca costuma explorar a literalidade da lei. Então, se você reconhecer os termos-chave destinatário final, atividade no mercado de consumo e remuneração, a questão praticamente se resolve sozinha.