Em um contrato de compra e venda de imóvel mediante pagamento em prestações, foi estabelecida cláusula de perda total das prestações pagas em favor do vendedor no caso de, em razão do inadimplemento do comprador, o vendedor pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto negociado. Considerando-se essa situação hipotética e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que a referida cláusula:
- A)é válida, plena e eficaz.
Errada: a cláusula de perda total não é válida.
- B)por ser abusiva, é nula de pleno direito.
Correta: trata-se de cláusula abusiva nula de pleno direito.
- C)é meramente anulável.
Errada: o CDC fala em nulidade de pleno direito, não mera anulabilidade.
- D)pode ser livremente estabelecida, por força da tônica da autonomia da vontade.
Errada: autonomia da vontade não autoriza cláusula abusiva em relação de consumo.
Gabarito: B
O CDC considera nula de pleno direito a cláusula que estabelece perda total das prestações pagas em contrato de compra e venda a prazo, inclusive de imóvel, quando o vendedor pleiteia resolução por inadimplemento e retomada do bem. A lei impede enriquecimento excessivo do fornecedor e protege o equilíbrio contratual.