João adquiriu um carro novo em uma concessionária em janeiro de 2020. No dia em que retirou da loja o automóvel, ele percebeu que o veículo fazia um ruído quando a embreagem era acionada, o que o levou a retornar à concessionária para verificar se havia algum problema. Ao conversar com os funcionários a respeito disso, foi informado de que o ruído era natural, uma vez que o motor era novo. Oito meses depois, ao retornar à concessionária para realizar a revisão de dez mil quilômetros do veículo, João, mais uma vez, queixou-se desse ruído, porém foi informado na ocasião de que o barulho era normal e de que se tratava de uma característica do modelo do carro adquirido. Uma semana depois, o veículo parou de funcionar e foi rebocado até a concessionária, lá permanecendo por mais de 60 dias. Em razão dessa situação, João acionou o Poder Judiciário, alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento por danos materiais e indenização por danos morais. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. I Uma vez viciado o produto, o fornecedor tem 30 dias para sanar o vício; caso não o faça, o consumidor pode exigir a restituição da quantia paga. II Em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial de 90 dias se inicia no momento em que fica evidenciado o defeito. III Reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor é causa de suspensão do prazo decadencial. IV Nessa situação, por se tratar de vício do produto, a responsabilidade entre a concessionária e o fabricante do veículo é solidária. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque os itens III e IV também estão corretos, então não são apenas I e II.
- B)Apenas os itens I e IV estão certos.
Errada, porque o item II também está certo e não apenas I e IV.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item I está correto e, além disso, o item IV também está correto.
- D)Apenas os itens III e IV estão certos.
Errada, porque o item I e o item II também estão corretos, então não são apenas III e IV.
- E)Todos os itens estão certos.
Certa, porque os quatro itens refletem regras do CDC sobre vício do produto, prazo decadencial, reclamação ao fornecedor e solidariedade na cadeia de fornecimento.
Gabarito: E
Aqui o tema é vício do produto, isto é, o produto não entrega a qualidade ou a funcionalidade que o consumidor pode legitimamente esperar. No CDC, isso aparece no art. 18: quando o bem apresenta vício, o fornecedor tem 30 dias para sanar o problema. Se não resolver no prazo, o consumidor escolhe uma das saídas do §1º: troca do produto, restituição imediata da quantia paga, ou abatimento proporcional do preço. No caso do João, o ruído já existia desde a retirada do carro, mas o defeito mais grave só ficou evidente depois, quando o veículo parou de funcionar. Em vício oculto, o prazo decadencial de 90 dias não começa na compra, e sim no momento em que o defeito se evidencia, conforme o art. 26, §3º, do CDC. Isso evita que o consumidor perca o prazo por um problema que ainda não aparecia. Outro ponto importante: a reclamação comprovadamente feita ao fornecedor impede o curso da decadência até a resposta negativa inequívoca. A banca costuma tratar isso como suspensão do prazo, e a lógica do CDC é proteger quem reclama formalmente antes de ir ao Judiciário. Por fim, a responsabilidade no vício do produto é solidária entre todos os integrantes da cadeia de fornecimento, inclusive concessionária e fabricante, nos termos do art. 18 do CDC. Por isso, o gabarito é o item E: todos os itens estão certos.