Considerando a Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. ( ) Somente a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, se enquadra no conceito de fornecedor. Os entes despersonalizados, ainda que desenvolvam atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, não se enquadram neste conceito. ( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista. A sequência está correta em
- A)V, V, F.
Errada, porque as três afirmativas estão incorretas: a coletividade é equiparada a consumidor mesmo quando indeterminável, o fornecedor inclui entes despersonalizados e serviço não abrange relações trabalhistas.
- B)F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a terceira também, já que relações trabalhistas ficam fora do conceito legal de serviço.
- C)V, F, V.
Errada, porque a segunda afirmativa está errada ao excluir os entes despersonalizados do conceito de fornecedor.
- D)F, F, F.
Certa, pois as três afirmativas contrariam os arts. 2º e 3º do CDC.
Gabarito: D
O CDC começa definindo dois personagens centrais: consumidor e fornecedor. Isso parece simples, mas a banca adora trocar uma palavrinha e bagunçar tudo. No art. 2º, consumidor é quem adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, e a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, pode ser equiparada a consumidor quando intervém na relação de consumo. Ou seja, a expressão correta não é "determináveis". Já o fornecedor, no art. 3º, é bem amplo: pode ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada, e também entes despersonalizados, desde que exerçam atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Então a frase que exclui os entes despersonalizados está errada por completo. Na definição de serviço, o art. 3º, parágrafo 2º, fala em qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, inclusive bancária, financeira, de crédito e securitária. Mas há uma exclusão expressa: as relações de caráter trabalhista não entram nessa conta. Por isso a última afirmativa também é falsa. Resultado: todas as assertivas estão erradas, e o gabarito é D. Em prova de CDC, desconfie quando aparecer "somente", "não se enquadra" ou qualquer tentativa de reduzir conceitos que a lei fez questão de ampliar.