Uma instituição financeira veiculou nas redes sociais uma mensagem oferecendo empréstimo pessoal “sem juros e sem burocracia”, com liberação imediata do crédito. Após a contratação, o consumidor constatou a incidência de tarifas administrativas e encargos embutidos no valor das parcelas. Em razão do inadimplemento de algumas prestações, o consumidor passou a receber ligações diárias e mensagens em horários noturnos, inclusive enviadas a familiares e colegas de trabalho. Posteriormente, teve seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes, sem prévia notificação, embora o débito estivesse sendo discutido judicialmente. Considerando o regime jurídico da oferta e da publicidade, das práticas comerciais abusivas, da cobrança de dívidas e dos cadastros de inadimplentes, à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.
- A)A publicidade é lícita, pois o fornecedor pode destacar apenas as vantagens do produto, sendo irrelevante a omissão de encargos secundários, desde que previstos no contrato.
Errada: encargos não são detalhe irrelevante se contradizem a oferta.
- B)A cobrança reiterada e em horários inconvenientes é admitida pelo CDC, desde que não haja ameaça explícita ou violência contra o consumidor.
Errada: cobrança reiterada, noturna e a terceiros pode ser vexatória e abusiva.
- C)A inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes é válida, ainda que não haja prévia notificação, bastando a existência do débito.
Errada: cadastro de inadimplentes exige prévia notificação do consumidor.
- D)A oferta vincula o fornecedor, sendo abusiva a publicidade enganosa por omissão e vedada a cobrança vexatória.
Correta: oferta vincula, omissão enganosa é abusiva e cobrança vexatória é vedada.
- E)O CDC não se aplica à publicidade e à cobrança realizadas por instituições financeiras, pois tais matérias são reguladas exclusivamente pela legislação bancária.
Errada: o CDC aplica-se às instituições financeiras.
Gabarito: D
A oferta publicitária vincula o fornecedor. Se anuncia empréstimo sem juros, mas esconde tarifas e encargos embutidos, há publicidade enganosa por omissão; além disso, o CDC veda cobrança que exponha o consumidor a constrangimento.