Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/1990, analise as assertivas abaixo: I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. II. Produto é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. III. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Incorreta. A assertiva II está errada.
- B)Apenas I e III.
Correta. Apenas I e III estão corretas.
- C)Apenas II e III.
Incorreta. A assertiva I está correta e a II está errada.
- D)I, II e III.
Incorreta. Nem todas estão corretas.
Gabarito: B
O CDC define consumidor como pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Também equipara a consumidor a coletividade, ainda que indeterminável, que intervenha nas relações de consumo. A assertiva II está errada porque descreve serviço, não produto.