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Direito do Consumidor · FGV · 2025

Questão comentada de Direito do Consumidor

Acerca das obrigações do gestor de banco de dados para com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, analise as afirmativas a seguir. I. O gestor pode disponibilizar a consulentes cadastrados a nota ou pontuação de crédito elaborada com base nas informações de adimplemento armazenadas e o histórico de crédito, ambos com ou sem autorização específica do cadastrado. II. O gestor está autorizado a compartilhar as informações cadastrais e de adimplemento armazenadas com outros bancos de dados. III. O gestor é obrigado, quando solicitado, a fornecer ao cadastrado a indicação de todos os consulentes que tiveram acesso a qualquer informação sobre ele nos 12 meses anteriores à solicitação. Está correto o que se afirma em:

Gabarito: A

Na Lei do Cadastro Positivo, o gestor pode compartilhar dados cadastrais e de adimplemento com outros bancos de dados; score dispensa autorização específica, mas histórico exige autorização, e a lista de consulentes é dos últimos seis meses.

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