Determinada Associação de Consumidores ajuizou ação coletiva contra uma empresa de telefonia, alegando práticas abusivas na cobrança de tarifas. Na petição inicial, a Associação afirmou que representava todos os consumidores afetados, buscando a restituição dos valores pagos indevidamente. No entanto, não apresentou procurações nem comprovantes de autorização expressa dos consumidores para atuar em nome deles. Diante da situação hipotética e considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- A)A Associação pode representar seus filiados judicialmente sem autorização expressa, desde que o estatuto preveja essa possibilidade.
Incorreta: previsão estatutária genérica não substitui autorização expressa.
- B)A Associação só tem legitimidade para representar os filiados que expressamente a autorizaram, devendo comprovar essa autorização nos autos.
Correta: a associação deve representar os filiados que a autorizaram e comprovar essa autorização.
- C)A Associação possui legitimidade para representar todos os consumidores, independentemente de autorização expressa, por se tratar de direito coletivo.
Incorreta: a afirmação amplia a representação para todos os consumidores sem autorização, o que não corresponde ao recorte constitucional cobrado.
- D)A legitimidade da Associação é automática para defender interesses individuais homogêneos, independentemente de autorização expressa ou comprovação nos autos.
Incorreta: não há legitimidade automática sem autorização ou comprovação nessa hipótese de representação.
Gabarito: B
Pelo art. 5º, XXI, da Constituição, associações representam seus filiados judicialmente quando expressamente autorizadas. Em ação coletiva ordinária fundada nessa representação, não basta autorização genérica no estatuto; é preciso comprovar autorização dos representados.