Questão comentada de Direito do Consumidor

Em relação às práticas comerciais e à publicidade nas relações consumeristas, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:

• A)Tratando-se de produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, suas informações gerais, legalmente previstas, serão gravadas de forma indelével.

  Correct. It reproduces the CDC art. 31 sole paragraph rule for refrigerated products offered to consumers.

• B)É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, ainda que a chamada seja gratuita ao consumidor, sem anuência prévia deste.

  Incorrect. CDC art. 33 prohibits telephone advertising only when the call is onerous to the consumer who originates it; the alternative overstates the ban.

• C)O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem alega sua falsidade ou incorreção.

  Incorrect. Under CDC art. 38, the burden of proof for truthfulness and accuracy of advertising belongs to the sponsor of the information or advertising.

• D)Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição por todo o período de vida útil do produto, limitado ao tempo que constar no manual de garantia respectiva.

  Incorrect. CDC art. 32 requires spare parts for a reasonable time after manufacture or importation ends, not for all useful life limited by the warranty manual.

• E)A publicidade pode ser veiculada como notícia, sem necessidade de ser identificada como propaganda, desde que se refira a aspectos técnicos do produto.

  Incorrect. CDC art. 36 requires advertising to be readily and immediately identifiable as such; disguised advertising as news is not allowed.