Questão comentada de Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece diversas regras em relação à responsabilidade pelo fato do produto, de acordo comas quais

• A)a responsabilidade do importador do produto deve ser apurada mediante a verificação de culpa.

  Incorreta: o importador responde objetivamente, sem necessidade de culpa.

• B)o produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

  Incorreta: produto melhor no mercado não torna defeituoso o anterior.

• C)o fabricante do produto será responsabilizado mesmo que prove a culpa exclusiva de terceiro.

  Incorreta: culpa exclusiva de terceiro exclui a responsabilidade.

• D)o comerciante será responsabilizado, independentemente da identificação do fabricante do produto.

  Incorreta: o comerciante responde em hipóteses específicas, como falta de identificação do fabricante.

• E)equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

  Correta: o art. 17 do CDC equipara todas as vítimas do evento a consumidores.