Questão comentada de Direito do Consumidor

Clarisse, com o intuito de melhorar os lucros de seu negócio caseiro de produção de trufas, decide enviar, sem solicitação prévia, um conjunto com 5 trufas de chocolate a todos os moradores de seu condomínio, juntamente com um bilhete com indicação de pagamento via PIX. Clarisse recebeu o pagamento de alguns moradores, mas agora está cobrando a devolução das trufas ou o pagamento daqueles moradores que não enviaram o PIX. A respeito da situação narrada, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

• A)Clarisse não é considerada fornecedora por se tratar de pessoa física, a ela não se aplicando o Código do Consumidor.

  Incorreta: pessoa física pode ser fornecedora quando atua no mercado de consumo de modo habitual/profissional.

• B)a atitude de Clarisse não é considerada prática abusiva.

  Incorreta: envio não solicitado é prática abusiva expressa.

• C)a atitude de Clarisse é abusiva, mas há a obrigação de pagamento pelas pessoas que ficaram com as trufas, pois não pode haver enriquecimento ilícito.

  Incorreta: não há obrigação de pagamento por enriquecimento ilícito nessa hipótese.

• D)a atitude de Clarisse é considerada crime pelo Código de Defesa do Consumidor.

  Incorreta: a conduta é prática abusiva civil-administrativa, não o crime descrito pela alternativa.

• E)a atitude de Clarisse é considerada prática abusiva, e as trufas enviadas são equiparadas às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.

  Correta: aplica o art. 39, III e parágrafo único, do CDC.