São direitos básicos do consumidor: I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. III.A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Assinale a alternativa CORRETA.
- A)Todas as afirmativas são verdadeiras;
Correta, porque as três afirmativas reproduzem direitos básicos previstos no art. 6º, I, II e III, do CDC.
- B)Somente as afirmativas lI e III são verdadeiras;
Errada, porque as afirmativas II e III também estão expressamente previstas no art. 6º do CDC.
- C)Somente as afirmativas I e III são verdadeiras;
Errada, porque a afirmativa II também é verdadeira e integra os direitos básicos do consumidor.
- D)Somente a afirmativa lI é verdadeira.
Errada, porque a afirmativa II não é a única verdadeira, já que I e III também estão corretas.
Gabarito: A
Os direitos básicos do consumidor estão no art. 6º do CDC e funcionam como a “caixa de ferramentas” mínima para equilibrar a relação de consumo. Eles protegem o consumidor porque, em regra, ele é a parte mais vulnerável da relação, como reconhece o próprio CDC no art. 4º, I. No enunciado, as afirmativas I, II e III reproduzem exatamente direitos previstos no art. 6º, I, II e III. O inciso I garante a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos de produtos e serviços perigosos ou nocivos. O inciso II assegura educação e divulgação sobre o consumo adequado, com liberdade de escolha e igualdade nas contratações. O inciso III assegura informação adequada e clara sobre produtos e serviços. Por isso, a banca acertou ao indicar que todas as afirmativas são verdadeiras. Em prova, vale decorar que o art. 6º traz vários direitos básicos em lista exemplificativa, e a banca gosta de cobrar a redação quase literal do texto legal. Em resumo: se a frase parece tirada do CDC, desconfie menos e leia com carinho. Aqui, não havia pegadinha de alteração conceitual, só a reprodução dos direitos básicos do consumidor.