Questão comentada de Direito do Consumidor

A pessoa jurídica Beta alienou onerosamente um eletrodoméstico para Bruna. Por um defeito de fabricação do produto, houve um princípio de incêndio na casa de Bruna que experimentou prejuízos materiais e morais. Julgado procedente o pedido e iniciado o cumprimento de sentença, verificou-se que Beta não tinha patrimônio suficiente para a devida reparação determinada pelo juízo cível. Diante do exposto, é correto afirmar que:

• A)Bruna poderá buscar a reparação liquidada no processo do fabricante, pois este responde solidariamente;

  Incorrect. The prior judgment in enforcement was against Beta; manufacturer solidarity does not automatically allow enforcement of that same liquidated judgment against a nonparty manufacturer.

• B)é cabível a desconsideração da personalidade jurídica se ficar demonstrado que a pessoa jurídica agiu em abuso do direito ou que houve confusão patrimonial;

  Incorrect. Abuse of right or asset commingling describes a stricter major-theory approach, not the CDC minor theory applied by the official key.

• C)é cabível a desconsideração da personalidade jurídica, desde que o interessado comprove que o devedor não tem patrimônio suficiente para suportar a execução;

  Correct. Under the CDC minor theory, insufficient debtor assets that obstruct consumer compensation can justify piercing the corporate veil.

• D)pela Lei de Liberdade Econômica, apenas poderá ser admitida a desconsideração da personalidade jurídica se houver comprovação de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial;

  Incorrect. The Economic Freedom Act and Civil Code criteria do not displace the special CDC rule for consumer compensation.

• E)a desconsideração da personalidade jurídica dependerá da prova de que os administradores ou sócios da pessoa jurídica foram beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso do direito.

  Incorrect. The CDC does not require proof that managers or partners personally benefited from the abuse before piercing in this consumer context.