É correto afirmar que os bens e direitos adquiridos pela administradora em nome do grupo de consórcio, inclusive os decorrentes de garantia, bem como seus frutos e rendimentos, não se comunicam com o seu patrimônio, observado que:
- A)integram o ativo da administradora.
Errada, porque esses bens não integram o ativo da administradora, já que pertencem ao grupo de consórcio e têm patrimônio separado.
- B)respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da administradora.
Errada, pois a lei protege esses bens contra qualquer obrigação da administradora, direta ou indireta.
- C)não podem ser dados em garantia de débito da administradora.
Certa, porque a disciplina legal do consórcio impede que bens e direitos do grupo sejam oferecidos em garantia de dívida da administradora.
- D)compõem o elenco de bens e direitos da administradora, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial.
Errada, porque esses bens não compõem o elenco patrimonial da administradora para fins de liquidação judicial ou extrajudicial.
- E)podem ser dados em garantia de débito da administradora.
Errada, porque a regra é justamente a proteção do patrimônio do grupo, vedando seu uso como garantia de débito da administradora.
Gabarito: C
No consórcio, a administradora funciona quase como uma guardiã do grupo: ela administra recursos e bens em nome dos consorciados, mas isso não significa que esses bens passem a ser dela. A lógica da lei é separar claramente o patrimônio do grupo do patrimônio da administradora, para proteger os participantes e evitar confusão patrimonial. Por isso, os bens e direitos adquiridos pela administradora em nome do grupo, inclusive os que surgem de garantia, além de frutos e rendimentos, não se comunicam com o patrimônio da administradora. Essa regra está na Lei n. 11.795/2008 (Lei dos Consórcios), especialmente na disciplina do patrimônio do grupo, e impede que o dinheiro do grupo vire uma espécie de "caixa misturado" da empresa. O ponto central da questão é justamente esse: esses bens não podem ser usados para cobrir dívida da administradora. Se a administradora tiver problema financeiro, o patrimônio do grupo deve continuar protegido, sem ser arrastado junto na confusão. É uma proteção forte, típica do sistema de consórcio. Então, o gabarito é a letra C porque a lei veda que esses bens sejam dados em garantia de débito da administradora. Em linguagem simples: o patrimônio do grupo não é penhor da empresa administradora.