Sobre o conceito de consumidor e fornecedor, assinale a alternativa correta.
- A)A finalidade lucrativa é elemento indispensável ao conceito de fornecedor ou prestador.
Errada, porque a finalidade lucrativa nao e elemento indispensavel ao conceito de fornecedor no CDC.
- B)A coletividade de pessoas que haja intervindo na relação de consumo é equiparada a consumidor.
Certa, pois o paragrafo unico do art. 2 do CDC equipara a consumidor a coletividade de pessoas que haja intervindo na relacao de consumo.
- C)Quem vende produtos, sem habitualidade e com intuito de lucro, é considerado fornecedor.
Errada, porque vender produtos sem habitualidade normalmente nao caracteriza fornecedor, ja que a nocao legal envolve atividade organizada de fornecimento, e nao ato isolado.
- D)Entes despersonalizados, como o condomínio de adquirentes de edifício em construção, não são considerados consumidores.
Errada, porque entes despersonalizados podem sim ser alcançados pela disciplina consumerista, inclusive como consumidores em certas situacoes.
- E)Pessoas jurídicas de direito público não podem ser consideradas consumidoras.
Errada, porque pessoas juridicas de direito publico podem ser consideradas consumidoras quando adquirirem ou utilizarem bens e servicos como destinatarias finais.
Gabarito: B
No Direito do Consumidor, a ideia de consumidor nao fica presa a uma pessoa isolada com CPF na mao. O art. 2 do CDC diz que consumidor e quem adquire ou utiliza produto ou servico como destinatario final, e o paragrafo unico ainda amplia a protecao para a coletividade de pessoas que haja intervindo nas relacoes de consumo. Ou seja, o CDC gosta de proteger o grupo tambem, nao so o individuo sozinho. Ja o fornecedor, pelo art. 3 do CDC, e toda pessoa fisica ou juridica, publica ou privada, nacional ou estrangeira, alem dos entes despersonalizados, que desenvolvam atividade de producao, montagem, criacao, construcao, transformacao, importacao, exportacao, distribuicao ou comercializacao de produtos ou prestacao de servicos. Perceba que a lei nao exige, como regra geral, finalidade lucrativa para caracterizar fornecedor. Por isso, a alternativa B esta correta: a coletividade de pessoas que haja intervindo na relacao de consumo e equiparada a consumidor, exatamente como autoriza o paragrafo unico do art. 2 do CDC. E isso cai bastante em prova porque a banca costuma trocar um conceito individual por um conceito coletivo para testar se voce leu o caput e o paragrafo unico juntos. Resumo de prova: consumidor pode ser pessoa fisica, pessoa juridica e ate coletividade; fornecedor e conceito amplo, podendo abranger inclusive entes despersonalizados. A protecao consumerista foi feita para ser larga mesmo, quase sem vergonha de abraçar geral.