Na sistemática da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), especiais condições do ofendido estão previstas em desfavor do autor do fato. Nesse contexto normativo, é INCORRETO afirmar que configura agravante do crime consumerista ser ele praticado em detrimento de:
- A)Operário ou rurícola.
Incorreta como resposta da prova, pois crime em detrimento de operario ou ruricola e agravante expressa do CDC.
- B)Menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos.
Incorreta como resposta da prova, pois menor de 18 ou maior de 60 anos também aparece como agravante expressa.
- C)Pessoa portadora de deficiência mental, ainda que não interditada.
Incorreta como resposta da prova, pois a deficiencia mental, com ou sem interdicao, está prevista no art. 76 do CDC.
- D)Pessoa portadora de deficiência física, nas relações de consumo de produtos ou serviços relacionados à respectiva deficiência.
Correta. A questão pede a alternativa incorreta; deficiencia fisica, ainda que relacionada ao produto ou serviço, não está na agravante especial do art. 76, IV, b, do CDC.
Gabarito: D
O art. 76 do CDC traz agravantes dos crimes consumeristas. Entre as condições da vítima que agravam o crime estão operario ou ruricola, menor de 18 ou maior de 60 anos e pessoa com deficiencia mental, interditada ou não. A lei não inclui, nesse inciso, pessoa com deficiencia fisica como categoria autonoma.