De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o prazo de ____ dias para desistir de compras realizadas pela internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma não presencial. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)5
Errada, porque o CDC não prevê prazo de 5 dias para arrependimento em compras não presenciais.
- B)7
Certa, pois o art. 49 do CDC estabelece prazo de 7 dias para desistência nas compras feitas fora do estabelecimento comercial.
- C)3
Errada, porque 3 dias não é o prazo legal do direito de arrependimento previsto no CDC.
- D)14
Errada, já que 14 dias não é o prazo do art. 49 do CDC, embora possa lembrar outras regras de consumo em alguns contextos.
- E)30
Errada, porque 30 dias não corresponde ao prazo de arrependimento; esse número costuma aparecer em outros prazos do CDC, mas não aqui.
Gabarito: B
O Art. 49 do CDC trata do direito de arrependimento nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, isto é, aquelas em que o consumidor não teve contato presencial direto com o produto ou serviço antes da contratação. É o caso de compras pela internet, telefone, catálogo e outras formas semelhantes. A lógica é simples: se a compra foi feita “de longe”, o consumidor ganha um tempo para pensar melhor e desistir sem precisar justificar o motivo. Nada de culpa ou explicação longa, é um direito de proteção ao comprador. A regra legal é objetiva: o consumidor tem 7 dias para desistir do contrato, contados a partir da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Esse prazo está expresso no caput do art. 49 do CDC. Por isso, a alternativa correta é a letra B. Se a compra foi não presencial, a lei garante essa janela de reflexão de uma semana, um tipo de “freio de segurança” do CDC. Esse direito existe porque, nas compras a distância, o consumidor não consegue examinar o item com a mesma liberdade que teria numa loja física. A doutrina costuma explicar isso como uma forma de equilibrar a relação de consumo, reduzindo o risco de impulsos ou de informações insuficientes no momento da contratação. Na prática, o fornecedor deve respeitar a desistência e devolver os valores pagos, inclusive despesas cobertas pela regra do caso concreto. Em prova, o ponto mais cobrado é esse: não é 5, nem 14, nem 30. O CDC fala em 7 dias, e isso aparece com muita frequência em questões de práticas comerciais e direitos do consumidor. É um daqueles dispositivos que a banca gosta de testar com números parecidos para ver se você leu com atenção.