Sobre a remuneração pelo serviço, é correto afirmar que se trata de:
- A)elemento essencial da relação de consumo, necessariamente de maneira direta (contraprestação pelo serviço ou produto);
Errada, porque a remuneração não precisa ser necessariamente direta; ela também pode ser indireta.
- B)elemento não essencial da relação de consumo, necessariamente de maneira direta (contraprestação pelo serviço ou produto);
Errada, porque a remuneração é elemento essencial da relação de consumo, embora possa ser indireta.
- C)elemento não essencial da relação de consumo, que pode se verificar de maneira direta (contraprestação pelo serviço ou produto) ou de maneira indireta (vantagem concedida para atrair consumidores);
Errada, porque a remuneração não é elemento não essencial da relação de consumo.
- D)elemento essencial da relação de consumo, que pode se verificar de maneira direta (contraprestação pelo serviço ou produto) ou de maneira indireta (vantagem concedida para atrair consumidores);
Certa, pois a remuneração é elemento essencial e pode ocorrer de forma direta ou indireta.
- E)elemento essencial da relação de consumo, que pode se verificar de maneira direta (contraprestação pelo serviço ou produto), de maneira indireta (vantagem concedida para atrair consumidores) e, ainda, como contraprestação pelo trabalho dos empregados.
Errada, porque inclui indevidamente a contraprestação pelo trabalho dos empregados, o que não define a remuneração da relação de consumo.
Gabarito: D
Na relação de consumo, a remuneração é um ponto-chave, mas não precisa aparecer sempre como “paguei na hora e pronto”. No Direito do Consumidor, basta haver vantagem econômica para o fornecedor, ainda que indireta. É por isso que a doutrina e a jurisprudência admitem a remuneração direta, como na compra de um produto ou contratação de um serviço, e também a indireta, como quando o custo do serviço é bancado por publicidade, tarifas embutidas ou outro modelo econômico que gere proveito ao fornecedor. O Código de Defesa do Consumidor, no art. 3º, §2º, ao tratar de serviço, fala em atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração. A interpretação é ampla: a remuneração pode vir do bolso do consumidor ou de forma mediata, desde que exista proveito econômico ligado à atividade. Ou seja, o CDC não exige um pagamento explícito, visível e imediato em todas as hipóteses. Por isso, a alternativa D está correta: a remuneração é elemento essencial da relação de consumo e pode ocorrer de maneira direta ou indireta. A FGV gosta justamente desse detalhe, porque muita gente associa remuneração apenas ao pagamento clássico, mas o consumo moderno adora esconder a conta dentro do modelo de negócio.