A pretensão à reparação pelos danos causados por responsabilidade do fato do produto ou do serviço prescreve em
- A)dois anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Errada, porque o CDC nao fixa prazo de 2 anos nem adota essa contagem para fato do produto ou do servico.
- B)dois anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir da data da ocorrência do dano.
Errada, porque o prazo nao e de 2 anos e a contagem pela data do dano, sem considerar o conhecimento da autoria, contraria o art. 27 do CDC.
- C)cinco anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Certa, pois o art. 27 do CDC estabelece prescricao de 5 anos, iniciada com o conhecimento do dano e de sua autoria.
- D)cinco anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir da data da ocorrência do dano.
Errada, porque o prazo de 5 anos ate existe, mas a contagem correta nao e da data da ocorrencia do dano e sim do conhecimento do dano e de sua autoria.
Gabarito: C
Quando o assunto é fato do produto ou do serviço, a regra no CDC nao e de dois anos nem de contagem automatica pela simples data do acidente. O art. 27 do Codigo de Defesa do Consumidor diz que a pretensao de reparacao pelos danos causados por fato do produto ou do servico prescreve em 5 anos, e o prazo comeca a correr a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Isso faz sentido porque, em muitos casos, o consumidor demora para descobrir tanto o prejuizo quanto quem deve responder por ele. Pense assim: nao basta o dano acontecer; e preciso saber o que aconteceu e quem respondera. Por isso, a lei protege melhor o consumidor, evitando que o prazo corra antes mesmo de ele ter condicoes reais de agir. A doutrina costuma destacar justamente essa ideia de efetiva possibilidade de exercicio da pretensao. O gabarito C esta correto porque reproduz exatamente a redacao do art. 27 do CDC: prazo prescricional de 5 anos, contado do conhecimento do dano e de sua autoria. Em prova, quando aparecer "fato do produto ou do servico", acenda o alerta do artigo 27 e nao confunda com outras regras de prazo do CDC, que tratam de temas diferentes.