A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Considere que o fornecedor de determinado automóvel tenha sanado, em trinta dias a partir da data da aquisição, um defeito constatado na pintura do veículo, mas que, após noventa dias, o comprador tenha solicitado a substituição do veículo, por ter verificado, depois de lavar o automóvel, que o reparo da pintura havia sido mal feito. Nessa situação, houve a decadência do direito.
- C)Certo
Correct. The official key considered the consumer request after the 90-day period as affected by decadence under the durable-product defect rule.
- E)Errado
Incorrect. It would preserve the claim despite the official application of the CDC decadence period for durable goods in the stated facts.
Gabarito: C
For durable products, the CDC decadence period for apparent or easily detectable defects is 90 days. Once the statutory period has elapsed without a timely complaint preserving the claim, the consumer loses the right to demand the remedies tied to that defect, such as replacement under the vice regime.