Com relação à saúde suplementar, analise as afirmativas a seguir. I. O período de manutenção da condição de beneficiário do plano de saúde de empregado demitido sem justa causa será de um terço do tempo de permanência, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de 24 meses. II. A eficácia de evidências científicas (“Medicina baseada em evidências”) e o plano terapêutico devem ser considerados, mesmo em procedimentos fora do rol da ANS, para autorização por operadora de planos de assistência à saúde. III. A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação. IV. A recusa de cobertura, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou à demonstração de má-fé do segurado. V. É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. Nesse contexto, pode-se afirmar:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Correta, porque as cinco afirmativas estão de acordo com a legislação e a jurisprudência aplicáveis aos planos de saúde.
- B)Todas as afirmativas estão incorretas.
Incorreta, pois as afirmativas não estão todas erradas; há várias assertivas compatíveis com a Lei 9.656/1998 e com o entendimento dos tribunais.
- C)Estão corretas as afirmativas III, IV e V, apenas.
Incorreta, porque as afirmativas I, II e IV também estão corretas, e não apenas III, IV e V.
- D)Estão incorretas as afirmativas I e V, apenas.
Incorreta, pois a afirmativa I está correta e a afirmativa V também está correta, então não é possível dizer que ambas estariam erradas.
- E)Estão corretas as afirmativas I, II e IV, apenas.
Incorreta, porque a afirmativa III também está correta, então não ficam corretas apenas I, II e IV.
Gabarito: A
A questão mistura vários temas de saúde suplementar que caem muito em prova: manutenção do plano após demissão, cobertura fora do rol da ANS, urgência/emergência, doença preexistente e cirurgia reparadora pós-bariátrica. O ponto central é lembrar que, no direito do consumidor aplicado aos planos de saúde, a leitura costuma ser protetiva e bem amarrada pela legislação específica, pela Lei dos Planos de Saúde e pela jurisprudência do STJ. Na afirmativa I, a regra está correta: o empregado demitido sem justa causa pode permanecer como beneficiário por 1/3 do tempo de permanência no plano, com mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses, desde que assuma o pagamento integral. Isso decorre do art. 30 da Lei 9.656/1998. As afirmativas II e III também estão corretas. A II reflete a orientação legal/jurisprudencial de que, em certos casos, o rol da ANS não impede a análise de cobertura quando houver evidência científica, indicação médica e atendimento aos critérios técnicos previstos em lei, especialmente após a Lei 14.454/2022. A III está em linha com o entendimento consolidado de que, em urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas, e cláusula que extrapole isso é abusiva. A IV é correta porque, em doença ou lesão preexistente, a negativa de cobertura não pode ser automática: se a operadora não exigiu exames prévios nem demonstrou má-fé do segurado, não pode simplesmente recusar a cobertura. Já a V também está correta, pois a cirurgia plástica reparadora ou funcional indicada pelo médico assistente, inclusive após cirurgia bariátrica, integra o tratamento da obesidade mórbida e tem cobertura obrigatória. Resultado: todas as afirmativas estão corretas, então o gabarito é a letra A.