No âmbito do direito do consumidor, a exceção da ruína do devedor:
- A)não é admitida;
Errada, porque a exceção da ruína do devedor é admitida no âmbito consumerista, não sendo uma vedação absoluta.
- B)é admitida apenas quando invocada pelo consumidor;
Errada, porque essa exceção não é exclusiva do consumidor; ela pode ser alegada também pelo fornecedor.
- C)é admitida apenas quando invocada pelo fornecedor;
Errada, porque não é uma prerrogativa só do fornecedor, já que a proteção é equilibrada entre as partes.
- D)é admitida e pode ser invocada tanto pelo consumidor quanto pelo fornecedor;
Certa, porque a exceção é admitida e pode ser invocada tanto pelo consumidor quanto pelo fornecedor.
- E)é admitida e só pode ser invocada quando há evidente risco à coletividade.
Errada, porque o critério não depende apenas de risco evidente à coletividade, mas da preservação do equilíbrio e da evitar a ruína da parte na relação contratual.
Gabarito: D
A chamada exceção da ruína do devedor aparece como uma proteção contra cobranças ou exigências que levem uma das partes à impossibilidade total de cumprir a obrigação. No direito do consumidor, a ideia central é evitar que a relação contratual vire uma armadilha, especialmente quando há desequilíbrio entre consumidor e fornecedor. O ponto importante aqui é que essa exceção não pertence só a um lado da relação. Ela pode ser invocada tanto pelo consumidor quanto pelo fornecedor, porque o sistema consumerista busca preservar o equilíbrio contratual e impedir efeitos abusivos que levem à ruína econômica de qualquer dos polos da relação. Por isso, o gabarito é a letra D. A assertiva acerta ao reconhecer que a exceção é admitida e pode ser usada por ambos. Em provas, a FGV costuma cobrar esse tipo de simetria protetiva: o CDC protege o consumidor, mas também não autoriza soluções que destruam por completo a viabilidade da obrigação, especialmente quando isso compromete a própria lógica do contrato. Em termos doutrinários, a leitura é compatível com a boa-fé objetiva, o equilíbrio contratual e a vedação de cláusulas abusivas, que permeiam o CDC, especialmente a disciplina dos contratos de consumo.