É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o cometimento desse tipo de crime
- A)mediante a dissimulação da natureza ilícita do procedimento.
Correta, porque o art. 76 do CDC prevê como agravante o crime cometido mediante a dissimulação da natureza ilícita do procedimento.
- B)em detrimento de pessoa portadora de deficiência, desde que interditada judicialmente.
Errada, porque o CDC não exige interdição judicial para reconhecer essa hipótese, e a alternativa ainda não reproduz corretamente a agravante legal.
- C)em detrimento de indígena, mesmo que integrado.
Errada, porque a referência a indígena não corresponde ao rol de agravantes previsto no art. 76 do CDC.
- D)em detrimento de instituições religiosas ou educativas sem fins lucrativos.
Errada, porque instituições religiosas ou educativas sem fins lucrativos não aparecem como circunstância agravante no art. 76 do CDC.
- E)em detrimento de pessoa com idade superior a setenta anos.
Errada, porque a idade de 70 anos não é o parâmetro usado pelo art. 76 do CDC para essa agravante.
Gabarito: A
Nos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor, o art. 76 traz circunstâncias agravantes que aumentam a reprovabilidade da conduta. A lógica aqui é simples: se o agente age de forma mais ardilosa, em situação mais grave ou contra vítimas mais vulneráveis, a resposta penal tende a ser mais severa. Entre essas agravantes, está exatamente a conduta de dissimular a natureza ilícita do procedimento. Em português claro: o sujeito tenta "maquiar" a ilegalidade para parecer que está tudo certo. Essa esperteza não ajuda, piora a situação. Por isso, o gabarito é a letra A. Ela reproduz fielmente a hipótese do art. 76 do CDC, que considera agravante o crime cometido "mediante a dissimulação da natureza ilícita do procedimento". A banca costuma cobrar esse artigo com redação parecida, trocando palavras ou misturando agravantes do CDC com circunstâncias de outros diplomas legais. Então, aqui, o segredo é reconhecer o texto literal da lei e não cair nas alternativas com vítimas ou entidades que não correspondem ao rol do CDC.