Questão comentada de Direito do Consumidor

Em relação à responsabilidade por vício do produto, o Código de Defesa do Consumidor prevê:

• A)Relativamente aos vícios de quantidade, o fornecedor imediato será responsável quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais, nesse caso afastando-se a responsabilidade da fabricante.

  Correct. It follows CDC art. 19, paragraph 2, which places responsibility on the immediate supplier when the quantity problem results from its own weighing or measuring with an uncertified instrument.

• B)A ampliação do prazo para sanar o vício, ou sua redução, podem ser convencionadas, salvo na hipótese de contrato de adesão.

  Incorrect. CDC art. 18 allows adjustment of the 30-day repair period within limits, including adhesion contracts if separately agreed in a clear clause chosen by the consumer.

• C)Na hipótese de fornecimento de produtos in natura, o único responsável perante o consumidor é o fornecedor imediato, ainda que identificado claramente o produtor, cabendo àquele voltar-se regressivamente contra este.

  Incorrect. For in natura products the immediate supplier is responsible only when the producer cannot be clearly identified.

• D)Os prazos para reclamar o vício do produto, seja de qualidade ou de quantidade, são prescricionais, uma vez que as ações são de ressarcimento material e ou moral.

  Incorrect. The CDC treats the time limits for complaining about product or service vices as decadential, not prescriptive.

• E)A contagem do prazo para demandar o reconhecimento do vício inicia-se sempre a partir da aquisição do produto.

  Incorrect. The start date is not always acquisition; for hidden defects, the decadential period begins when the defect becomes evident.