No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo de forma prévia e adequada sobre
- A)o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional.
Correta, porque reproduz a exigência do art. 52, I, do CDC: informar previamente o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional.
- B)o montante dos juros de mora e da taxa efetiva mensal de juros.
Errada, porque juros e taxa efetiva mensal também devem ser informados, mas a alternativa não traz o conjunto exigido pela lei e não responde ao item principal da norma.
- C)os acréscimos de honorários advocatícios contratuais e legalmente previstos.
Errada, porque honorários advocatícios não são o foco do dever informacional do art. 52 do CDC nesse tipo de contratação.
- D)a soma total a pagar apenas com financiamento.
Errada, porque o CDC exige a soma total a pagar com discriminação adequada do financiamento, e não apenas com financiamento.
Gabarito: A
Quando o fornecedor vende produto ou serviço com financiamento, o CDC exige transparência reforçada. A ideia é simples: antes de você assinar, precisa saber exatamente o que está comprando e quanto vai pagar, sem surpresa no boleto nem susto no contrato. Por isso, o art. 52 do Código de Defesa do Consumidor manda informar, de forma prévia e adequada, o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional, entre outros dados do crédito. Esse artigo também fala de taxa de juros, acréscimos, número e periodicidade das prestações e valor total financiado, mas tudo isso vem como complemento da informação principal. O núcleo da pergunta está no dever de informar o preço do bem ou serviço, porque o consumidor precisa enxergar a operação como um todo e comparar ofertas com clareza. A lógica do CDC aqui é proteger a decisão consciente. Contrato de crédito sem informação clara é quase uma armadilha com aparência de oportunidade. Por isso, a banca cobrou exatamente a redação legal do art. 52, I, do CDC. Então, a alternativa A está correta porque aponta o dado que o fornecedor deve informar previamente e de modo adequado ao consumidor: o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional.