O Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- A)O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sete dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
Incorreta: os prazos são de 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis, não sete dias.
- B)Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Correta: em vício oculto, o prazo começa quando o defeito se evidencia.
- C)Se houver vício no fornecimento de produtos de consumo duráveis ou não duráveis, não sendo o vício sanado no prazo estabelecido na lei, o consumidor poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, com prejuízo de eventuais perdas e danos.
Incorreta: a restituição ocorre sem prejuízo de perdas e danos, não com prejuízo delas.
- D)A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
Incorreta: a ignorância do fornecedor sobre o vício não o exime de responsabilidade.
- E)Prescreve para o consumidor o direito de exigir a substituição do produto durável em 30 (trinta) dias e, não durável, dentro do prazo de 7 (sete) dias, por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
Incorreta: mistura prazos e remédios do CDC de modo incompatível com a lei.
Gabarito: B
Nos vícios do produto ou serviço, o CDC diferencia vício aparente de vício oculto. No vício oculto, o prazo decadencial começa quando o defeito fica evidenciado, pois antes disso o consumidor não tinha como reclamar adequadamente.