Acerca dos conceitos de vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, é correto afirmar que:
- A)são conceitos sinônimos que exprimem a fragilidade do consumidor perante o fornecedor e, em consequência, reclamam proteção ao sujeito mais fraco da relação jurídica;
Errada, porque vulnerabilidade e hipossuficiência não são conceitos sinônimos: a primeira é estrutural e presumida, enquanto a segunda é aferida no caso concreto.
- B)a vulnerabilidade, que deve ser provada em cada caso, é a fragilidade do consumidor perante o fornecedor, decorrente da diferença de poderio técnico, econômico e informacional, ao passo que a hipossuficiência, presumida de modo absoluto pela lei, é critério para a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando sua dificuldade processual se mostrar exacerbada;
Errada, porque inverte os conceitos: vulnerabilidade não depende de prova em cada caso e hipossuficiência não é presumida de modo absoluto pela lei.
- C)a vulnerabilidade, presumida de modo absoluto pela lei, é a fragilidade do consumidor perante o fornecedor, decorrente da diferença de poderio técnico, econômico e informacional, ao passo que a hipossuficiência, também presumida de modo absoluto pela lei, é critério para a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando sua dificuldade processual se mostrar exacerbada;
Errada, porque também troca os conceitos e ainda erra ao tratar hipossuficiência como presunção absoluta, quando ela exige análise concreta.
- D)a vulnerabilidade, presumida de modo absoluto pela lei, é a fragilidade do consumidor perante o fornecedor, decorrente da diferença de poderio técnico, econômico e informacional, ao passo que a hipossuficiência, que deve ser evidenciada em cada caso, é critério para a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando sua dificuldade processual se mostrar exacerbada;
Certa, porque descreve corretamente a vulnerabilidade como presunção legal absoluta e a hipossuficiência como requisito concreto para a inversão do ônus da prova.
- E)a vulnerabilidade, que deve ser provada em cada caso, é a fragilidade do consumidor perante o fornecedor, decorrente da diferença de poderio técnico, econômico e informacional, ao passo que a hipossuficiência, que também depende de prova específica, é critério para a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando sua dificuldade processual se mostrar exacerbada.
Errada, porque atribui prova específica tanto à vulnerabilidade quanto à hipossuficiência, contrariando a lógica do CDC e a doutrina majoritária.
Gabarito: D
No Direito do Consumidor, vulnerabilidade e hipossuficiência não são sinônimos. A vulnerabilidade é a fragilidade estrutural do consumidor na relação de consumo, reconhecida pelo CDC como um dado do sistema: o consumidor entra em desvantagem técnica, econômica e informacional em relação ao fornecedor. Por isso, a doutrina e a jurisprudência tratam a vulnerabilidade como presunção legal absoluta, isto é, não precisa ser provada em cada caso. Já a hipossuficiência é uma ideia mais concreta e processual. Ela aparece quando, no caso específico, o consumidor demonstra dificuldade real para produzir prova ou enfrentar a parte contrária no processo. Aqui não há presunção absoluta: o juiz analisa a situação concreta, exatamente para aplicar, se for o caso, a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC. É por isso que o gabarito é a letra D. Ela acerta ao dizer que a vulnerabilidade é presumida de modo absoluto pela lei e decorre da desigualdade técnica, econômica e informacional. Também acerta ao afirmar que a hipossuficiência deve ser verificada no caso concreto e serve de critério para a inversão do ônus da prova quando a dificuldade probatória do consumidor se mostra relevante. Em prova, pense assim: vulnerabilidade é a regra do sistema; hipossuficiência é a situação prática que pode justificar uma ajuda processual. Se a banca tentar trocar uma pela outra, desconfie - é quase sempre a pegadinha clássica do tema.