De acordo com o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação é de ___ dias para serviços e produtos não duráveis e de ____ dias para os duráveis. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)60 – 120
Errada, porque 60 e 120 dias não correspondem aos prazos do art. 26 do CDC.
- B)45 – 100
Errada, pois 45 e 100 dias não são os prazos legais para vícios aparentes ou de fácil constatação.
- C)20 – 80
Errada, já que 20 e 80 dias não aparecem no CDC para essa hipótese.
- D)15 – 70
Errada, porque 15 e 70 dias também não são os prazos previstos em lei.
- E)30 – 90
Certa, pois o art. 26 do CDC fixa 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis.
Gabarito: E
O art. 26 do CDC trata de decadência, isto é, do prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação. Aqui a lógica é bem direta: se o produto ou serviço é não durável, o prazo é menor; se é durável, o prazo é maior, porque o tempo de vida útil costuma ser mais longo. Pelo texto legal, o consumidor tem 30 dias para reclamar de vícios em produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis. Isso está no caput do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, e é um daqueles números que a banca adora trocar de lugar para testar sua memória. Então, a alternativa correta é a letra E, porque traz exatamente os prazos previstos em lei: 30 dias e 90 dias. Se a questão falar em vício aparente ou de fácil constatação, pense logo em decadência do art. 26, não em prescrição. Dica de prova: se o problema envolver vício do produto/serviço, vá de art. 26; se envolver fato do produto/serviço, aí o caminho costuma ser outro. Em concurso, separar essas duas ideias evita confusão e salva pontos.