A Lei nº 8.078/1990 prevê que: “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” No que diz respeito aos seus dispositivos, é correto afirmar que o
- A)produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
Errada, porque o defeito do produto não é definido por comparação com outro de melhor qualidade, mas pela falta de segurança que o consumidor legitimamente espera.
- B)responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
Certa, porque o art. 14, §4º, do CDC determina que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante verificação de culpa.
- C)serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas e melhor qualidade.
Errada, porque a adoção de novas técnicas ou a existência de melhor qualidade não torna o serviço defeituoso; o foco é a segurança e a adequação do serviço prestado.
- D)fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar a ausência de dolo.
Errada, porque a responsabilidade do fornecedor de serviços, em regra, não depende de dolo, e sim é objetiva; a simples ausência de dolo não afasta a responsabilização.
Gabarito: B
O Código de Defesa do Consumidor trabalha com uma ideia importante: em regra, o fornecedor responde pelos danos causados ao consumidor, mesmo sem discutir culpa, porque a proteção aqui é forte e bem prática. Quando o assunto é produto ou serviço defeituoso, o CDC olha para a segurança que o consumidor pode esperar legitimamente daquele bem ou serviço, e não para comparações do tipo "ah, mas existe um melhor no mercado". Por isso, o art. 14 do CDC traz a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, mas faz uma ressalva importante no §4º: a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. Em outras palavras, para médico, advogado, dentista e outros profissionais liberais, não basta o dano acontecer; é preciso demonstrar negligência, imprudência ou imperícia. Esse é o ponto central da questão. A alternativa B está correta porque reproduz exatamente a regra legal do art. 14, §4º, do CDC. A banca quer ver se você lembra da exceção dentro da responsabilidade objetiva do CDC, que cai bastante em prova e costuma pegar quem decora só a regra geral. Então, guarde assim: regra geral no CDC = responsabilidade objetiva; exceção dos profissionais liberais = apuração de culpa. É aquele detalhe que separa o chute do acerto com tranquilidade.