Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos e o abatimento proporcional do preço. NO ENTANTO, II. O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas supracitadas sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial. Assinale a alternativa correta:
- A)As duas asserções são proposições falsas.
Errada, porque as duas asserções reproduzem regras expressas do art. 18 do CDC e, portanto, não são falsas.
- B)A primeira asserção é uma proposição verdadeira e a segunda, uma proposição falsa.
Errada, porque a primeira asserção está correta e a segunda também encontra respaldo no art. 18, §3º, do CDC.
- C)A primeira asserção é uma proposição falsa e a segunda, uma proposição verdadeira.
Errada, porque a primeira asserção é verdadeira e a segunda também é verdadeira, não o contrário.
- D)As duas asserções são proposições verdadeiras e está adequado o uso da conjunção adversativa.
Certa, pois ambas as asserções estão corretas e, na leitura da banca, a relação apresentada entre elas foi considerada adequada.
- E)As duas asserções são proposições verdadeiras, mas está inadequado o uso da conjunção adversativa.
Errada, porque a segunda asserção não invalida a primeira; as duas podem coexistir como regras do mesmo regime jurídico.
Gabarito: D
Aqui a banca está cobrando a disciplina clássica do vício do produto, prevista no art. 18 do CDC. Regra geral: se o produto tem vício de qualidade ou quantidade, os fornecedores respondem solidariamente, e o consumidor pode exigir a reparação da parte viciada. Se o defeito não for sanado em até 30 dias, aí entram as opções do art. 18, §1º: troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço. A primeira asserção está correta porque reproduz exatamente essa lógica do CDC. A segunda também está correta, pois o art. 18, §3º permite o uso imediato das alternativas do §1º quando a substituição das partes viciadas comprometer a qualidade ou as características do produto, diminuir seu valor ou quando se tratar de produto essencial. Ou seja: se o conserto não resolve de forma útil, o consumidor não precisa esperar os 30 dias. Por isso, o gabarito D faz sentido: as duas afirmações são verdadeiras. A banca também entende que a ideia de contraposição introduzida por "no entanto" é adequada no enunciado, porque a segunda frase apresenta uma exceção prática à regra geral do prazo de 30 dias. Em resumo: o CDC protege o consumidor, mas não o obriga a esperar quando a situação já pede solução imediata. Se quiser memorizar em uma linha: vício do produto cai no art. 18; regra dos 30 dias no §1º; exceção com solução imediata no §3º.