São direitos básicos do consumidor:
- A)A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Correta, pois corresponde ao art. 6º, I, do CDC, que assegura a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos de produtos e serviços perigosos ou nocivos.
- B)Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.
Errada, porque o estímulo às associações de defesa do consumidor não aparece com essa redação como direito básico na forma cobrada.
- C)Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
Errada, pois assistência jurídica integral e gratuita ao consumidor carente não é formulada assim no rol de direitos básicos do CDC.
- D)Fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.
Errada, porque educação financeira e ambiental é tema importante, mas essa formulação não corresponde ao enunciado legal clássico dos direitos básicos.
- E)Prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.
Errada, pois superendividamento é assunto do CDC após alterações mais recentes, mas não é a redação que a questão busca como direito básico principal.
Gabarito: A
Os direitos básicos do consumidor estão no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Eles formam uma espécie de "caixa de ferramentas" para equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor, que quase nunca começa em igualdade de forças. Entre esses direitos, o inciso I trata da proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por produtos e serviços perigosos ou nocivos. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz exatamente a ideia do art. 6º, I, do CDC. O legislador quer evitar que o consumidor seja colocado em situação de risco por algo que foi colocado no mercado sem os cuidados necessários. Em outras palavras: se o produto ou serviço pode machucar, adoecer ou trazer perigo, o CDC entra em cena antes que o problema vire tragédia. As demais alternativas trazem temas que até aparecem no CDC ou em leis correlatas, mas não como redação direta e clássica dos direitos básicos do consumidor nesta questão. Em prova de concurso, isso costuma ser a pegadinha: a banca mistura direitos reais com formulações genéricas, atuais ou parcialmente corretas. Então, fique com a lógica principal: quando a questão falar em proteção contra riscos à vida, saúde e segurança por produtos ou serviços perigosos, pense imediatamente no art. 6º, I, do CDC. É texto de lei, cai muito e costuma vir com redação bem próxima do original.