Apesar dos esforços realizados por um banco para difundir seu código de ética, um funcionário, alegando a pressão por bater metas elevadas, condicionou um empréstimo à aquisição de cartão de crédito, e, na venda de um produto, incluiu um seguro sem a autorização do consumidor. Esse crime contra as relações de consumo é caraterizado como venda
- A)de relacionamento
Errada, porque "venda de relacionamento" nao é a expressão jurídica usada no CDC para essa prática abusiva.
- B)transacional
Errada, pois "venda transacional" nao descreve a conduta de condicionar um produto ou serviço a outro.
- C)pessoal
Errada, porque "venda pessoal" é expressão genérica de marketing e nao configura o crime ou prática abusiva narrada.
- D)casada
Certa, pois a conduta de condicionar o empréstimo ao cartão e impor seguro sem anuência caracteriza venda casada, vedada pelo art. 39, I, do CDC.
- E)de soluções
Errada, porque "venda de soluções" nao é o nome dado à prática abusiva descrita na questão.
Gabarito: D
No Direito do Consumidor, alguns abusos na oferta e na contratação são tão comuns que ganharam nome próprio. Um deles é a chamada venda casada, que acontece quando o fornecedor condiciona a compra de um produto ou a contratação de um serviço à aquisição de outro, sem liberdade real de escolha para o consumidor. Isso é proibido pelo art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, porque fere a autonomia de vontade e desequilibra a relação de consumo. Na questão, o banco condicionou o empréstimo à contratação do cartão de crédito e ainda incluiu um seguro sem autorização do consumidor. Em ambos os casos, há imposição de produto ou serviço acessório, típica prática de venda casada. O consumidor não pode ser forçado a levar o “combo” para conseguir o que realmente queria. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a venda casada é prática abusiva mesmo quando aparece disfarçada de pacote de serviços, adesão obrigatória ou contratação vinculada. Em concurso, quando aparecer a ideia de um serviço principal condicionado a outro, pense imediatamente no art. 39, I, do CDC. Por isso, o gabarito é a letra D: venda casada.