Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. As técnicas de interpretação do CDC devem pautar-se no princípio da especialidade e no fato de que todas as disposições nele contidas devem voltar-se, teleológica e finalisticamente, para a consecução da harmonia e do equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.
- C)Certo
Correct. The item states the STJ approach: CDC rules are interpreted under the principle of speciality and the teleological goals of harmony and balance in consumer relations.
- E)Errado
Incorrect. Marking the item wrong would disregard art. 4 of the CDC and the STJ formulation on the interpretive technique for consumer law.
Gabarito: C
CDC interpretation is protective, but it is not detached from the Code own structure. STJ states that interpretation must respect the CDC special nature and art. 4 policy goals, especially harmony and balance between consumers and suppliers. The result is a purposive reading that protects vulnerability while preserving systemic balance.