À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do entendimento do STJ, julgue o próximo item. A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada quando a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- C)Certo
Correta: reproduz o núcleo do art. 28, §5º, do CDC.
- E)Errado
Incorreta: a assertiva não exige fraude ou abuso porque trata da teoria menor.
Gabarito: C
A teoria menor do CDC autoriza a desconsideração quando a personalidade jurídica, de algum modo, impede ou dificulta o ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.