Sobre a criação e manutenção de bancos de dados destinados a registrar o cumprimento de obrigações financeiras por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de compor um histórico de crédito (cadastro positivo), assinale a alternativa correta.
- A)A inclusão de dados no banco de informações requer o consentimento expresso do cadastrado.
Incorreta. A inclusão não depende de consentimento expresso prévio no regime atual.
- B)A formação do banco de dados deve ser acompanhada de documentação que comprove o histórico de pagamentos adimplidos nos últimos cinco anos, fornecida pelo próprio cadastrado.
Incorreta. O histórico é formado por fontes e gestores autorizados, não apenas por documentação fornecida pelo próprio cadastrado.
- C)O gestor do banco de dados pode compartilhar as informações cadastrais e de adimplemento armazenadas com outras instituições que possuam a mesma finalidade, desde que haja consentimento expresso do cadastrado.
Incorreta. O compartilhamento segue regras legais próprias e não se resume à exigência de consentimento expresso nos termos da alternativa.
- D)O cadastrado tem o direito de acessar, gratuitamente, as informações sobre ele armazenadas, desde que apresente justificativa satisfatória para a solicitação.
Incorreta. O acesso gratuito às informações não depende de justificativa satisfatória.
- E)Para a formação do banco de dados, somente poderão ser armazenadas informações objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, que sejam necessárias para avaliar a situação econômica do cadastrado.
Correta. A lei exige informações objetivas, claras, verdadeiras, de fácil compreensão e necessárias à avaliação econômica.
Gabarito: E
No cadastro positivo, as informações devem ser objetivas, claras, verdadeiras, de fácil compreensão e necessárias para avaliar a situação econômica do cadastrado. O modelo atual não exige consentimento prévio expresso para inclusão, mas assegura comunicação, acesso gratuito e possibilidade de cancelamento.