Questão comentada de Direito do Consumidor

João, beneficiário de seguro de vida comercializado por empresa pública federal, consegue decisão liminar favorável para redução de seu prêmio mensal. O juiz fundamenta que não é possível, no âmbito do direito do consumidor, onerar o segurado com pagamentos elevados em razão de sua condição pessoal de idoso. Assim, feita a análise econômica do Direito, sustenta que o sobrecusto incorrido pelos consumidores idosos deve ser compensado pelo aumento dos prêmios pagos pelos mais jovens, de modo que se dividam os custos igualmente pelo princípio do mutualismo. Nesse caso, a decisão:

• A)é correta à luz de uma análise econômica do Direito e do direito do consumidor;

  Incorreta: a decisão gera desequilíbrio econômico no seguro.

• B)não se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar seleção adversa ou antisseleção, nem no âmbito do direito do consumidor, diante de suas implicações coletivas;

  Correta: aponta seleção adversa e afasta a solução também sob a ótica consumerista coletiva.

• C)embora respaldada nos princípios que orientam o direito do consumidor, não se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar seleção adversa ou antisseleção;

  Incorreta: embora haja argumento individual de proteção, a linha da banca afasta o respaldo consumerista no caso.

• D)não se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar exceção de ruína, nem no âmbito do direito do consumidor, diante de suas implicações coletivas;

  Incorreta: o problema típico é seleção adversa, não exceção de ruína.

• E)embora respaldada nos princípios que orientam o direito do consumidor, não se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar exceção de ruína.

  Incorreta: além de usar conceito inadequado, preserva indevidamente a decisão sob CDC.