Com fundamento na Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, a Política Nacional das Relações de Consumo orienta-se pelos seguintes princípios: 1. educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 2. reconhecimento da vulnerabilidade do fornecedor no mercado de consumo. 3. fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos fornecedores. 4. prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)É correta apenas a afirmativa 1.
Errada, porque a afirmativa 4 também está prevista no art. 4º do CDC, então não é apenas a 1 que está correta.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Errada, porque a afirmativa 2 está invertida: a vulnerabilidade reconhecida pelo CDC é a do consumidor, não a do fornecedor.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
Certa, porque a afirmativa 1 corresponde ao art. 4º, IV, e a afirmativa 4 corresponde ao art. 4º, X, ambos do CDC.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada, porque as afirmativas 2 e 3 não correspondem aos princípios do art. 4º do CDC.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada, porque as afirmativas 2 e 3 estão incorretas, já que o CDC fala em vulnerabilidade do consumidor e em educação financeira e ambiental dos consumidores, não dos fornecedores.
Gabarito: C
A Política Nacional das Relações de Consumo está no art. 4º do CDC e traz um conjunto de princípios para equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor. A ideia central é simples: como o consumidor é a parte vulnerável, a lei tenta corrigir essa desigualdade com informação, educação, proteção contra abusos e mecanismos para um mercado mais saudável. O CDC não gosta de surpresa ruim no carrinho de compras.