Sobre a criação do Código de Defesa do Consumidor/1990, é correto afirmar:
- A)trata-se de legislação moderna e avançada, construída sob forte influência de outras legislações mais evoluídas quanto a matéria.
Certa, porque o CDC/1990 foi inspirado em legislações estrangeiras mais evoluídas e é reconhecido como diploma moderno e avançado.
- B)trata-se de legislação que foi elaborada com base em princípios de legislações internacionais, por isso ainda não consegue atender as necessidades da população brasileira.
Errada, pois a influência internacional não tornou o CDC insuficiente; ao contrário, ele foi estruturado para atender às necessidades brasileiras.
- C)trata-se de legislação que não tem aspecto moderno, pois dispõe sobre matérias já tratadas em legislações internacionais.
Errada, porque o fato de dialogar com legislações internacionais não retira seu caráter moderno, que é justamente um de seus traços marcantes.
- D)trata-se de legislação que atendeu à necessidade de regular as relações de consumo previstas na Carta Constitucional de 1988, que foi se modernizando conforme suas atualizações.
Errada, pois embora o CDC dialogue com a Constituição de 1988, a alternativa mistura ideia de atualização posterior e não explica corretamente sua criação.
- E)trata-se de legislação importante, mas que não conseguiu adequar suas particularidades às inovações nacionais necessárias.
Errada, porque o CDC conseguiu sim adaptar suas particularidades à realidade nacional e se tornou referência em proteção do consumidor.
Gabarito: A
O Código de Defesa do Consumidor, de 1990, nasceu para concretizar a proteção do consumidor prevista na Constituição de 1988, especialmente no art. 5º, XXXII, e no art. 170, V. Ele não surgiu do nada: foi construído com forte influência de experiências estrangeiras, sobretudo de sistemas mais desenvolvidos de tutela consumerista, o que ajudou a dar ao diploma um desenho moderno e avançado para a época. Na prática, o CDC reuniu princípios e técnicas que já vinham sendo discutidos no direito comparado, mas adaptou tudo à realidade brasileira. Por isso, ele é visto pela doutrina como uma lei moderna, sistematizada e muito à frente de boa parte da legislação civil e comercial anterior. O gabarito é a letra A porque ela descreve exatamente esse caráter: uma legislação moderna e avançada, formada com forte influência de outros ordenamentos mais evoluídos na matéria. Isso não significa cópia mecânica, mas sim absorção inteligente de modelos estrangeiros para criar um microssistema de proteção ao consumidor. Em resumo: o CDC é jovem, mas nasceu grande. Ele foi pensado para regular as relações de consumo de forma protetiva, equilibrando a vulnerabilidade do consumidor com técnicas legislativas modernas e bem inspiradas no direito comparado.