Assinale a alternativa que apresenta sanções aplicáveis por força do cometimento de crimes contra as relações de consumo.
- A)Apreensão do produto e suspensão temporária de atividade
Errada, porque apreensão do produto e suspensão temporária de atividade são sanções administrativas, não penas aplicáveis diretamente aos crimes contra as relações de consumo.
- B)Inutilização do produto e revogação de permissão de uso
Errada, porque inutilização do produto e revogação de permissão de uso também são medidas administrativas, ligadas à tutela regulatória, e não sanções penais.
- C)Cassação do registro do produto junto ao órgão competente e intervenção administrativa
Errada, porque cassação do registro do produto e intervenção administrativa pertencem ao campo administrativo/sancionador, não ao regime penal dos crimes de consumo.
- D)Cassação de licença do estabelecimento e imposição de contrapropaganda
Errada, porque cassação de licença do estabelecimento e contrapropaganda são sanções administrativas típicas do CDC, usadas fora do âmbito penal.
- E)Detenção e multa
Certa, porque detenção e multa são sanções penais aplicáveis aos crimes contra as relações de consumo.
Gabarito: E
Nos crimes contra as relações de consumo, o foco muda da esfera administrativa para a esfera penal. Ou seja: não estamos falando de simples multa de fiscalização ou apreensão de mercadoria, mas de punições típicas de crime, como detenção e multa. No CDC, a disciplina penal aparece nos arts. 61 a 80, e a consequência para quem pratica essas condutas pode ser a aplicação de pena privativa de liberdade e também pena de multa, conforme o tipo penal previsto. A banca costuma misturar sanções administrativas com penais para ver se voce escorrega no detalhe. Apreensão do produto, cassação de licença, suspensão de atividade e contrapropaganda são medidas administrativas do sistema de proteção ao consumidor, não a resposta clássica dos crimes contra a relação de consumo. Já a questão pede justamente sanções aplicáveis por força do cometimento de crimes, então o caminho certo é lembrar da resposta penal. Por isso o gabarito é a letra E. Detenção e multa são sanções penais compatíveis com os crimes previstos no CDC e na legislação consumerista correlata. Em prova, pense assim: se o enunciado fala em crime, procure pena criminal; se fala em infração administrativa, aí sim entram as sanções como apreensão, cassação e suspensão.