De acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, não está entre os direitos básicos do consumidor a
- A)proteção da vida, a saúde e a segurança contra riscos provocados por produtos e serviços.
Incorreta: proteção da vida, saúde e segurança é direito básico.
- B)facilitação da defesa de seus direitos, incluindo o acesso à justiça.
Incorreta: facilitação da defesa e acesso a órgãos judiciais/administrativos são protegidos.
- C)exigência de pagamento antecipado de serviços futuros como condição obrigatória de contrato.
Correta: exigir pagamento antecipado obrigatório de serviço futuro não é direito básico do consumidor.
- D)informação clara e adequada sobre produtos e serviços, incluindo riscos e características essenciais.
Incorreta: informação adequada e clara é direito básico.
- E)proteção contra publicidade enganosa e abusiva.
Incorreta: proteção contra publicidade enganosa e abusiva é direito básico.
Gabarito: C
O art. 6º do CDC enumera direitos básicos como segurança, informação, proteção contra publicidade abusiva e facilitação da defesa; pagamento antecipado obrigatório não é direito do consumidor.