Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar, dentre outros, com o seguinte instrumento:
- A)fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.
Errada: educação financeira e ambiental é diretriz/princípio, não o instrumento mais específico perguntado.
- B)incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
Errada: incentivo a controle de qualidade e mecanismos alternativos é diretriz da política.
- C)instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.
Correta: núcleos de conciliação e mediação de superendividamento são instrumento previsto no CDC.
- D)prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.
Errada: prevenção e tratamento do superendividamento é princípio/diretriz geral.
- E)ação governamental no sentido de proteger o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo.
Errada: ação governamental pela presença do Estado no mercado é princípio da política.
Gabarito: C
Entre os instrumentos ligados à execução da Política Nacional das Relações de Consumo está a instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos de superendividamento. Outras alternativas trazem princípios ou diretrizes da política, mas não o instrumento específico formulado no CDC.