Em relação ao que define o Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir: I. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. III. Produto é qualquer bem, desde que móvel e material. Assinale
- A)se apenas a afirmativa I estiver correta.
Errada, porque a afirmativa I distorce o art. 2º, parágrafo único, do CDC ao trocar "indetermináveis" por "determináveis".
- B)se apenas a afirmativa II estiver correta.
Certa, porque reproduz corretamente o conceito legal de fornecedor previsto no art. 3º do CDC.
- C)se apenas a afirmativa III estiver correta.
Errada, porque o conceito de produto no CDC não se limita a bem móvel e material.
- D)se nenhuma afirmativa estiver correta.
Errada, porque a afirmativa II está correta e, portanto, não é verdade que nenhuma esteja certa.
Gabarito: B
O Código de Defesa do Consumidor traz conceitos bem objetivos no art. 2º e no art. 3º. Em prova, o truque costuma estar em pequenas palavras que mudam tudo, como "determináveis" no lugar de "indetermináveis" ou restringir conceito de produto sem necessidade. A afirmativa I está errada porque o CDC equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, e não "determináveis". Essa é a redação do art. 2º, parágrafo único, do CDC. A afirmativa II está correta. O art. 3º do CDC define fornecedor como toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, e também os entes despersonalizados, desde que desenvolvam atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Já a afirmativa III está errada porque produto não é apenas bem móvel e material. Pelo art. 3º, § 1º, do CDC, produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Por isso, o gabarito é B: somente a afirmativa II está correta.