Acerca do conceito de serviços abarcados pelo Código de Defesa do consumidor (CDC), é correto afirmar que
- A)os serviços de crédito não são passíveis de serem relacionados a uma relação de consumo.
Errada, porque servicos de credito podem sim integrar relacao de consumo e ate aparecem expressamente no art. 3, 2, do CDC.
- B)serviços de natureza bancária são regidos por legislação específica e não são cobertos pelo CDC.
Errada, pois servicos bancarios e financeiros sao abrangidos pelo CDC, conforme a lei e a jurisprudencia consolidada.
- C)se exclui da lista de serviços por ele tutelados os de natureza trabalhista.
Certa, porque o CDC exclui expressamente os servicos decorrentes das relacoes de carater trabalhista.
- D)quaisquer serviços gratuitos não são abarcados pelo CDC.
Errada, porque a gratuidade aparente nao afasta automaticamente a incidência do CDC; o que importa e a insercao no mercado de consumo e a remuneracao direta ou indireta.
- E)serão assim considerados, apenas quando efetivamente remunerados.
Errada, porque nem todo servico precisa ser efetivamente remunerado de forma visivel para atrair o CDC, ja que a remuneracao pode ser indireta.
Gabarito: C
No CDC, a ideia de servico e ampla: o art. 3, 2, diz que servico e qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneracao, inclusive as de natureza bancaria, financeira, de credito e securitaria, salvo as decorrentes das relacoes de carater trabalhista. Ou seja, o legislador quis proteger o consumidor tambem quando ele contrata servicos, e nao apenas quando compra produtos. A banca costuma explorar duas armadilhas: dizer que banco fica fora do CDC ou afirmar que tudo que nao gera cobranca direta nao entra no codigo. As duas ideias estao erradas. O STJ e o STF consolidaram que as instituicoes financeiras se submetem ao CDC, e a remuneracao pode ser direta ou indireta. O ponto central da questao esta na excecao legal expressa: o CDC nao tutela os servicos decorrentes de relacoes trabalhistas. Isso aparece exatamente no art. 3, 2. Em prova, sempre vale lembrar: servico bancario entra; servico trabalhista fica fora. Portanto, o gabarito C esta correto porque a propria lei exclui da lista de servicos tutelados pelo CDC os de natureza trabalhista.