O direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garante ao consumidor o direito de desistir da compra de um produto ou serviço no prazo de ___________, a partir da data de recebimento do produto ou da contratação do serviço, sem que seja necessário apresentar justificativa ou arcar com qualquer ônus adicional. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
- A)sete dias.
Certa, porque o artigo 49 do CDC fixa o prazo de 7 dias para arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial.
- B)duas semanas.
Errada, porque duas semanas não é o prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor.
- C)dez dias.
Errada, porque o CDC não estabelece 10 dias para o direito de arrependimento.
- D)12 dias.
Errada, porque 12 dias não corresponde ao prazo legal do artigo 49.
- E)15 dias.
Errada, porque 15 dias também não é o prazo do direito de arrependimento no CDC.
Gabarito: A
O direito de arrependimento é uma proteção clássica do consumidor nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone, catálogo ou venda domiciliar. A lógica é simples: se a contratação ocorreu sem o consumidor ter contato presencial pleno com o produto ou serviço, a lei lhe dá uma janela para refletir com calma e desistir da compra sem ter que justificar nada. O artigo 49 do CDC prevê exatamente isso: o consumidor pode desistir no prazo de 7 dias, contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, no caso de serviço. Durante esse período, ele pode devolver o produto ou cancelar o serviço sem sofrer multa, taxa extra ou qualquer ônus adicional. É a famosa chance de dizer "pensei melhor" sem dor de cabeça. Por isso, o gabarito é a alternativa A. A banca cobrou o prazo legal literal, e aqui não tem mistério: 7 dias é a regra do direito de arrependimento no CDC. A doutrina e a jurisprudência aplicam esse prazo de forma objetiva, especialmente nas contratações fora do estabelecimento, reforçando a ideia de proteção da vontade do consumidor.